BRASÍLIA — O escritório do advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para atuar em um contrato de R$ 5 milhões firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF). A contratação ocorreu no âmbito de um programa de educação digital executado com recursos do Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Meirelles foi alvo da Polícia Federal em uma investigação sobre o filme Dark Horse. A empresária Karina da Gama, dona da produtora responsável pelo longa e presidente do ICB, também teve um mandado de busca e apreensão cumprido na mesma operação.
O termo de colaboração entre o ICB e o GDF foi firmado em 2023. O plano de trabalho previa a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos e auditoria, por R$ 147 mil, além de serviços contábeis e auditoria, por R$ 96 mil.
Contratos e questionamentos
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as buscas, detalhou a relação entre o ICB e a LF&P Consulting. A Polícia Federal identifica Fábio Lago Meirelles como advogado de Mario Frias e titular da empresa.
A LF&P Consulting também recebeu R$ 80 mil em recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassados ao ICB. O dinheiro tinha origem em emenda parlamentar de Frias.
Para justificar o repasse, o instituto apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos. Uma das empresas incluídas na cotação, a PMR Advocacia, negou à CGU ter enviado orçamento ao ICB. A mesma empresa apareceu em uma cotação apresentada pelo instituto para obter recursos junto ao FAP-DF.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele apontou possíveis irregularidades na parceria e mencionou risco de triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados. Também citou equipamentos inutilizados, falta de capacitação, problemas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada.
Pendências na prestação de contas
A SEEDF informou que os relatórios técnicos classificaram a parceria como de cumprimento parcial, porque nem todas as metas e entregas previstas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e o ICB foi acionado para apresentar documentos e informações necessários à análise.
Segundo a secretaria, há pendências e apontamentos técnicos sobre a execução do acordo. A organização também não devolveu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças e do fim dos prazos concedidos. O débito será inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal informou que recebeu os apontamentos e a análise da SEEDF e realizou diligências com o proponente, respeitando o processo administrativo e os prazos aplicáveis.
Investigação sobre o filme
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, no inquérito que apura a relação entre emendas parlamentares e o custeio de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Frias negou irregularidades e afirmou: “Vou colaborar com tudo que for pedido, vou entregar cada documento”.
A Operação Make Up, da Polícia Federal, cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
