A tecnologia pode ajudar trabalhadores a registrar situações de pressão política no emprego. Mensagens, publicações em redes sociais e conversas em aplicativos podem servir como provas e ser encaminhadas às autoridades competentes, segundo o advogado trabalhista Lucas Aguiar.
A prática ocorre quando o empregador tenta influenciar a escolha política de funcionários por meio de constrangimento, imposição ou outras formas de coação. A conduta pode acontecer dentro ou fora da empresa e compromete a liberdade individual e o direito ao voto secreto.
Um exemplo relatado por Lucas envolve um trabalhador criticado publicamente pelo patrão depois de declarar apoio, nas redes sociais, a um candidato de ideologia diferente. O empregador comentou no status do Instagram e chamou o candidato de ladrão. Para o advogado, a atitude pode inibir a manifestação do trabalhador.
A pressão também pode aparecer quando empresários convidam candidatos para apresentar propostas dentro da empresa. A reunião, por si só, não configura irregularidade. O problema está em obrigar os empregados a participar. O trabalhador pode recusar o convite, e a coação é o elemento que caracteriza o assédio eleitoral.
A fragilidade da relação de emprego faz com que muitas pessoas deixem de expressar suas posições políticas por medo de consequências. “O trabalho é a ferramenta de sustento da família. Por isso, muitos acabam se calando”, afirmou Lucas Aguiar.
Onde denunciar e quais podem ser as consequências
O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias sobre o tema, inclusive de forma anônima. Se a permanência na empresa se tornar insustentável, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho. A Justiça Eleitoral também acompanha esses casos.
Dependendo do nível de constrangimento, pode ser possível pedir a rescisão indireta do contrato. O Ministério Público do Trabalho pode autuar a empresa e apresentar uma ação civil pública para buscar reparação pelos danos. Em uma ação individual, o empregador pode ser condenado a pagar indenização por dano moral.
Lucas destacou que mensagens e registros em aplicativos podem contribuir para a comprovação dos fatos. WhatsApp e Instagram, além de facilitar a exposição das opiniões políticas, também podem ser usados para pressionar empregados. “Antes o voto era muito velado, hoje está tudo exposto nas redes sociais”, disse.
Como prevenção, o advogado recomenda políticas internas e treinamentos para as lideranças. As medidas devem orientar o respeito à liberdade individual e à escolha política de cada trabalhador. Para Lucas, o assédio eleitoral é definido pela imposição e pelo constrangimento, e existem mecanismos legais e institucionais para proteger os empregados.
