O reajuste do Bolsa Família deveria seguir uma regra previsível, na avaliação do economista Felipe Lobel, professor da Universidade Duke, nos Estados Unidos. Para ele, esse mecanismo daria mais segurança às famílias e reduziria a possibilidade de decisões condicionadas ao calendário eleitoral.
O governo anunciou um aumento de 15% no valor do programa, correspondente à inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. O anúncio ocorreu 17 dias antes da eleição. Lobel considera legítimo que políticas públicas bem avaliadas produzam retorno eleitoral, mas afirma que a proximidade entre a medida e a votação merece questionamento.
“O momento do anúncio merece questionamento”, disse o economista, que tem doutorado pela Universidade de Berkeley. Ele também defende que a política não fique sujeita a decisões oportunistas em períodos eleitorais.
Desenho e distribuição do benefício
Lobel, que pesquisa programas de transferência de renda, políticas habitacionais e tributação de empresas, não critica o tamanho atual do Bolsa Família em si. A principal preocupação está na forma como os recursos são distribuídos. Segundo ele, o programa não prioriza suficientemente as famílias mais pobres e os grupos maiores, com mais filhos.
Uma das mudanças sugeridas seria reduzir o benefício básico e elevar a parcela variável paga por criança. A proposta, segundo o economista, permitiria direcionar mais recursos às famílias maiores sem aumentar o orçamento total do programa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que a legislação não estabelece uma data-base anual específica para a atualização dos valores. A pasta também declarou que o desenho do Bolsa Família considera a renda por pessoa e a composição familiar. Além disso, o benefício complementar garante que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 691 quando a soma das parcelas ficar abaixo desse valor.
Lobel afirma que a regra atual pode produzir diferenças na renda por pessoa entre famílias com composições distintas. Como exemplo, cita uma família formada por um adulto, que receberia R$ 691, e outra com dois adultos e duas crianças menores de sete anos, que receberia R$ 1.036, incluindo os adicionais, ou R$ 259 por pessoa.
Ele também propõe uma diferenciação maior conforme o nível de renda. Famílias com a mesma composição podem receber o mesmo valor, mesmo quando uma não tem outra fonte de renda e a outra está próxima do limite de entrada de R$ 218 por pessoa.
Custo e política social
O governo estima que o reajuste represente cerca de R$ 22 bilhões em despesas adicionais em 2027, equivalente a aproximadamente 0,15% do Produto Interno Bruto. Pelas contas de Lobel, a despesa do programa chegaria a 1,39% do PIB em 2027, ante 1,24% em 2025.
O economista afirma que esse gasto precisa ser analisado junto com outras escolhas fiscais. Na elaboração do orçamento de 2026, a Receita projetava R$ 613 bilhões em renúncias tributárias. Lobel também compara a expansão do Bolsa Família às isenções tributárias, da ordem de R$ 600 bilhões.
Para ele, o debate sobre transferência de renda deve incluir a estrutura tributária, com atenção ao peso dos impostos sobre o consumo e às diferenças entre a tributação das rendas do trabalho e do capital. O Bolsa Família, nessa visão, é parte de uma política mais ampla de redução da desigualdade.
Sobre o impacto no emprego, Lobel afirma que a transferência pode gerar efeitos diferentes conforme o valor recebido, as regras do programa e as condições das famílias. Estudos em países em desenvolvimento identificaram, em muitos casos, aumento do emprego, mas resultados observados em períodos de benefícios menores não podem ser aplicados automaticamente à expansão de 2026.
Ele também diz que o emprego não deve ser o único critério de avaliação. Na avaliação do economista, o programa pode influenciar indicadores de saúde, reduzir o trabalho infantil e estimular o comércio e os serviços locais. Em estudo sobre a expansão de 2012, foram identificados aumento do emprego entre as famílias analisadas e efeitos sobre indicadores de saúde.
