A Romi informou que poderá recuperar cerca de R$ 47 milhões em créditos tributários depois de obter uma decisão judicial favorável em ação contra a Receita Federal. O processo reconheceu o direito da empresa de não recolher contribuições previdenciárias sobre determinadas verbas da folha de pagamento.
A decisão já transitou em julgado, segundo a companhia. O valor estimado dos créditos considera a atualização prevista nos critérios definidos no processo judicial.
Uso dos créditos
O impacto líquido esperado nos resultados da Romi é de aproximadamente R$ 37 milhões, após a incidência dos tributos aplicáveis. Antes de utilizar os valores, a empresa ainda precisará concluir o processo de habilitação dos créditos junto à Receita Federal.
Depois dessa etapa, os créditos poderão ser usados para compensar tributos federais, conforme os procedimentos administrativos previstos na legislação. A companhia prevê que essa compensação aconteça gradualmente ao longo de aproximadamente 18 meses após a conclusão da habilitação.
