CONGONHAS — A Vale terá 60 dias para cumprir exigências de segurança e controle ambiental na Mina de Viga, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou medidas relacionadas à estabilidade de taludes e aos processos erosivos identificados no empreendimento.
A decisão foi tomada após uma vistoria realizada nos dias 10 e 11 de setembro deste ano. O relatório da inspeção foi concluído pela agência, que também emitiu um ofício com as providências que deverão ser adotadas pela mineradora.
O atendimento às exigências ainda passará por análise técnica. De acordo com a ANM, uma eventual desinterdição parcial só poderá ser avaliada depois que a Vale apresentar a documentação solicitada e os técnicos verificarem o cumprimento das condições estabelecidas.
A liberação completa da Mina de Viga continua vinculada à conclusão da Fase 1 do Plano Diretor de Drenagem. A agência reforçou que não existe, até o momento, autorização para a retomada integral das operações.
Interdição e ação judicial
A Mina de Viga está interditada desde janeiro de 2026. A medida foi adotada depois que chuvas intensas provocaram o extravasamento de bacias de contenção do sistema de drenagem. Ao menos 40 estruturas de contenção foram danificadas, além da ocorrência de erosões, alagamentos e lançamento não controlado de efluentes no Córrego Maria José, que atingiu a bacia do Rio Paraopeba.
No dia 9 de setembro, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Vale, a ANM e o Estado de Minas Gerais. O processo pede garantias para a reparação integral dos danos ambientais e para a segurança operacional e ambiental do complexo minerário.
O MPF também solicitou que a empresa contrate uma auditoria técnica independente e sem conflito de interesses para acompanhar continuamente a estabilidade e a segurança operacional da mina.
Em nota, a Vale afirmou que, “desde a ocorrência na Mina de Viga, em janeiro deste ano, vem adotando todas as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos competentes e dentro dos prazos acordados”.
