A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) determinou que o Google revise seus procedimentos de processamento de informações pessoais dentro de seis meses. A ordem acompanha uma multa de € 403 milhões aplicada à empresa controlada pela Alphabet por violações das regras de privacidade da União Europeia.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 21, depois de uma investigação sobre o uso de dados de localização. A autoridade identificou irregularidades em três recursos dos serviços do Google: “Atividade na Web e em apps”, “Histórico de localização” e “Precisão da localização”.
As infrações ocorreram entre 2018 e 2020 e envolveram o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), conjunto de normas adotado pela União Europeia em 2018. A DPC também afirmou que a retenção das informações por períodos superiores ao necessário ampliou a perda de controle dos usuários sobre os próprios dados.
Como começou a apuração
A investigação foi aberta pela autoridade irlandesa em 2020, após reclamações de organizações europeias de defesa dos consumidores. Entre elas está a BEUC, entidade que reúne grupos de consumidores de diferentes países do continente.
A apuração avaliou a legalidade e a transparência do processamento de dados de localização pela ferramenta “Atividade na Web e em apps”, que registra informações ligadas à atividade dos usuários em diferentes serviços do Google. O Histórico de localização, que registra a localização por meio de dispositivos móveis, também foi analisado.
A penalidade é a quarta maior aplicada pela DPC desde que a Irlanda passou a atuar como principal reguladora europeia de diversas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, em razão da localização das operações europeias dessas companhias no país. O total de multas da autoridade contra grandes empresas de tecnologia já ultrapassa € 4 bilhões.
O Google ainda é alvo de outras três investigações da DPC relacionadas a questões legais. De acordo com a autoridade, os procedimentos estão em estágio avançado.
