O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), candidato ao Senado pelo Paraná, gastou R$ 37,5 mil para ampliar publicações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Facebook e no Instagram entre os dias 1º e 21 de setembro. Ele aparece em terceiro lugar entre os candidatos que mais investiram nesse tipo de anúncio no período.
Os dados estão na Biblioteca de Anúncios da Meta. Barros ficou atrás de Zoe Martinez, candidata a deputada federal por São Paulo, que desembolsou R$ 48,9 mil, e de Coronel Alberto Feitosa, candidato em Pernambuco, com R$ 40 mil. Os três são do PL e, juntos, gastaram R$ 126 mil em publicações contra Lula durante três semanas.
Também aparecem no levantamento Bispo Léo Assis Patriota, do Novo, com R$ 31,5 mil, e Hissa Abrahão, do Republicanos, com R$ 31,3 mil. Os dados indicam que as próprias candidaturas concentram os principais investimentos em anúncios contra o presidente, em vez de páginas anônimas ou empresas.
Regra eleitoral para anúncios pagos
A legislação eleitoral proíbe o uso de impulsionamento pago para propaganda negativa contra adversários. A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral permite o recurso apenas para “promover ou beneficiar” a candidatura, o partido ou a federação responsável pela contratação e veda seu uso para propaganda negativa.
A restrição também vale quando as críticas são baseadas em fatos verdadeiros. Na última terça-feira (22), o TSE confirmou a condenação de dois políticos do Rio Grande do Norte que pagaram para impulsionar conteúdos negativos contra um adversário nas eleições de 2024. A Corte reiterou que a clara conotação negativa pode caracterizar irregularidade mesmo quando as afirmações são baseadas em fatos públicos e notórios.
A multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil e pode chegar ao dobro do valor gasto quando essa quantia superar o limite da penalidade.
Anúncios podem ser questionados depois
A presença de uma publicação na Biblioteca de Anúncios da Meta não significa que ela tenha sido considerada regular pela Justiça Eleitoral. Não há autorização prévia do TSE para cada conteúdo patrocinado. As plataformas fazem uma análise inicial com base em seus mecanismos internos e nas regras eleitorais, mas o anúncio pode começar a circular e ser questionado posteriormente.
Para as eleições deste ano, o TSE determinou que Meta, Google, TikTok e outras plataformas apresentassem planos para identificar e impedir anúncios predominantemente negativos ou voltados à deslegitimação de adversários. A Portaria nº 463 afirma que as empresas devem demonstrar diligência proporcional ao risco e à escala do serviço, mas isso “não exige garantia de resultado”.
Assim, uma publicação pode alcançar usuários antes de ser levada à Justiça Eleitoral. Também é necessário avaliar individualmente anúncios que misturam promoção da candidatura contratante e críticas a um adversário, verificando qual é a finalidade predominante do conteúdo.
No caso de Filipe Barros, os dados registram R$ 37,5 mil gastos em 21 dias com publicações classificadas como contrárias a Lula. A definição sobre eventual propaganda negativa irregular depende da análise de cada anúncio e de uma manifestação da Justiça Eleitoral.
