O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante uma ação policial em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O crime ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno. Segundo a denúncia, Ana Clara brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa quando foi atingida por um disparo de fuzil feito pelo policial, então cabo do 12º BPM de Niterói.
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que Delaroli fosse submetido a júri popular. A Corte negou o recurso. O caso não cabe mais recurso, e o policial aguarda julgamento.
Acusação contra o policial
De acordo com o MPRJ, Delaroli disparou em direção à área residencial e de lazer onde a menina estava, assumindo o risco de matá-la. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os tiros.
A promotoria afirma que o policial continuou atirando mesmo depois do alerta. Testemunhas também relataram demora no socorro à criança, que só teria sido prestado após a insistência de moradores e parentes.
Delaroli declarou que reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou, porém, que não havia sinais de confronto anterior. Depoimentos negaram a existência de troca de tiros e afirmaram que não havia atividade de tráfico de drogas no local. A acusação também informou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que foram encontrados estojos de munição compatíveis com os utilizados pelo policial.
O militar chegou a ser preso preventivamente, mas a medida foi substituída por cautelares em novembro de 2021.
Outro processo envolvendo PMs
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens em uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020. A defesa tentou impedir que os agentes fossem julgados pelo tribunal do júri, mas a decisão foi mantida.
Os acusados eram os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa, além do sargento Ricardo de Moraes Mattos. À época, eles integravam o Grupamento de Intervenção Tática da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.
A investigação apontou que os policiais teriam entrado em uma residência pela manhã e aguardado até a tarde para fazer disparos de cima para baixo contra as vítimas. Os agentes afirmaram que participavam de uma operação de combate ao tráfico e que deixaram a comunidade depois da prisão de um traficante e do ferimento de um policial.
Atuação na advocacia
Flávio Bolsonaro atuou nos dois processos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem é no Rio de Janeiro. Ele obteve a inscrição no DF em abril de 2021, quando também abriu um escritório de advocacia em Brasília, no endereço da casa onde mora, no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite a atuação de parlamentares como advogados, mas impede que eles trabalhem contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
O recurso sobre o caso de Ana Clara também foi assinado por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Paulo Márcio Ennes Klein, um dos profissionais, já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
Quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete na Alerj a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega, acusado pelo MPRJ de liderar o grupo conhecido como Escritório do Crime. Morto em 2020, ele era apontado como miliciano.
