GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia ainda não concluiu o levantamento dos imóveis públicos que poderiam integrar o fundo imobiliário proposto pelo município. A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, afirmou que a seleção deve considerar áreas com maior potencial comercial, e não necessariamente os bens que a administração pretende repassar.
“Não são necessariamente os imóveis que a Prefeitura quer repassar, mas aqueles que têm maior apelo comercial”, disse Sabrina. Segundo ela, a avaliação dos imóveis deverá ocorrer depois da constituição do fundo.
Projeto está na CCJ
A proposta prevê transformar imóveis públicos sem uso em ativos geradores de renda para o município. Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.
O prefeito Sandro Mabel afirmou, nesta terça-feira, 22, que pode conversar com Luan Alves, presidente da comissão, e com os demais integrantes para tentar fazer a matéria avançar. Outra possibilidade mencionada por ele é pedir ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), que avoque o projeto.
Na prática, a avocação permite que o presidente da Câmara assuma a responsabilidade de decidir ou dar andamento a uma proposta que estava sendo analisada por outra comissão. Com isso, Mabel disse que o texto poderia ser levado ao plenário.
Déficit da Previdência
O prefeito considera o fundo essencial para ajudar no abatimento da dívida da Previdência municipal. Ele criticou a possibilidade de a proposta só entrar em discussão no próximo ano e afirmou que o Legislativo precisa dar andamento ao projeto.
Mabel argumentou que o município paga cerca de R$ 2 milhões por dia em déficit previdenciário, valor que chega a quase R$ 50 milhões por mês. Para o prefeito, a proposta não deveria esperar até o ano que vem por envolver dinheiro público.
Ainda não há, conforme fontes do Paço Municipal, uma relação concluída dos imóveis aptos a participar do fundo.
