GOIÂNIA — A definição dos imóveis que poderão integrar o fundo imobiliário de Goiânia deve concentrar os debates entre os vereadores durante a tramitação do projeto de lei. Ainda não há um levantamento concluído das áreas aptas a participar da iniciativa, e os parlamentares questionam quem terá autoridade para escolhê-las.
O prefeito Sandro Mabel (UB) tratou do assunto nesta segunda-feira em uma reunião com 15 vereadores da base, após retornar de Florianópolis, onde participou de um evento sobre mobilidade urbana. A proposta está em análise na Procuradoria da Casa.
Pelo projeto, terrenos, prédios e lotes sem utilização direta em serviços públicos, ou que tenham sido desafetados, poderão ser destinados a um ou mais fundos. Em troca, o Município receberá cotas equivalentes ao valor dos imóveis. A administração ficará sob responsabilidade de um ente gestor selecionado por licitação.
Critérios e acompanhamento
A possibilidade de a escolha das áreas ser feita por decreto é uma das questões que devem provocar discussão durante a análise. Os vereadores querem estabelecer critérios para definir quais imóveis têm condições de entrar no fundo.
Tião Peixoto (PSDB), que esteve no encontro, afirmou que a Câmara deve indicar um representante para acompanhar a movimentação do fundo se a proposta for aprovada. “Ou o Sandro indica, ou nós escolhemos um nome”, disse.
A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, explicou que a seleção deve considerar o potencial comercial das áreas. “Não são necessariamente os imóveis que a Prefeitura quer repassar, mas aqueles que têm maior apelo comercial”, afirmou. Segundo ela, os vereadores solicitaram mais tempo para analisar o texto e apresentaram sugestões de alteração.
Pressão previdenciária
Mabel afirma que Goiânia gasta cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit do GoiâniaPrev. Sabrina citou uma pressão mensal de R$ 50 milhões sobre a Previdência.
A vice-prefeita Cláudia Lira disse que a intenção é transformar áreas sem uso em ativos capazes de gerar receitas, sem simplesmente destiná-las à amortização do passivo previdenciário. Uma comissão de seis vereadores deverá examinar a proposta, sugerir mudanças e retomar a discussão com o Executivo. A expectativa da Prefeitura é aprovar o projeto ainda neste ano, depois das eleições.
