GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia poderá colocar terrenos, lotes e prédios públicos em fundos de investimento imobiliário (FIIs), mantendo a maioria das cotas e permitindo a negociação desses ativos no mercado financeiro, inclusive em Bolsa. O projeto foi enviado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à Câmara Municipal e apresentado a vereadores da base nesta segunda-feira, 14.
A proposta foi elaborada em um cenário de pressão sobre o GoiâniaPrev. Conforme dados apresentados pela própria Prefeitura, cerca de R$ 600 milhões do orçamento são destinados todos os anos à cobertura da insuficiência financeira do sistema. O passivo acumulado é estimado em R$ 12 bilhões.
Como o modelo deve funcionar
O município não venderia diretamente os imóveis. Os bens selecionados seriam transferidos para um ou mais fundos, e Goiânia receberia cotas correspondentes ao valor atribuído a cada patrimônio. A gestão dos ativos ficaria a cargo de uma instituição financeira ou de uma empresa especializada, escolhida por licitação.
Os fundos precisariam ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A administração poderia adotar estratégias de exploração econômica e valorização dos imóveis, enquanto as cotas ficariam sujeitas a negociações no mercado.
Poderão ser incluídos bens que não estejam ligados diretamente à prestação de serviços públicos e imóveis que tenham sido desafetados, ou seja, que perderam formalmente uma destinação pública específica. Antes da operação, cada área deverá passar por avaliação e por estudos sobre seu potencial econômico.
Ainda não existe uma lista definitiva dos imóveis nem uma projeção consolidada da receita que o modelo poderá gerar. Na reunião com os vereadores, Mabel mencionou um conjunto de terrenos avaliado em aproximadamente R$ 300 milhões.
Controle municipal e uso dos recursos
Pela proposta, Goiânia deverá conservar, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo. Se o Executivo quiser deixar de ter essa participação majoritária, precisará de autorização específica da Câmara Municipal.
O prefeito afirma que a iniciativa não equivale à venda de áreas públicas para financiar aposentadorias. Na prática jurídica prevista no projeto, porém, os imóveis serão incorporados ao patrimônio dos fundos, e o município passará a deter cotas correspondentes.
A intenção inicial é destinar os recursos obtidos à redução da pressão previdenciária sobre o orçamento. “Precisamos criar esse fundo, que protege o patrimônio público, gera receita e ajuda a resolver o déficit da Previdência”, afirmou Mabel.
Segundo o prefeito, a redução do déficit poderia liberar os R$ 600 milhões destinados anualmente à Previdência para investimentos em saúde, educação e espaços públicos. O resultado dependerá do valor dos bens incorporados, do rendimento dos fundos e da forma de exploração dos ativos.
Tramitação na Câmara
A apresentação reuniu 15 vereadores da base governista. Uma comissão com seis parlamentares deverá analisar o projeto e discutir possíveis mudanças com o Executivo, conforme informou Anselmo Pereira.
“Nós temos pressa. Esse dinheiro precisa ser poupado”, disse o vereador. A proposta ainda passará pelas comissões da Câmara e precisará ser votada antes de entrar em vigor. O debate também deverá estabelecer limites para a administração dos imóveis e regras de controle sobre o patrimônio municipal.
