A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a aplicar novas regras para passageiros envolvidos em episódios de indisciplina em voos domésticos realizados no Brasil. A depender da gravidade, as medidas podem incluir advertência, contenção, retirada da aeronave, multa e impedimento temporário de embarcar.
A restrição pode chegar a 12 meses nos casos considerados de maior risco à segurança. A regulamentação entrou em vigor nesta segunda-feira, 14, e também estabelece multas entre R$ 500 e R$ 17 mil.
Situações previstas dentro do avião
A recusa em cumprir orientações de segurança pode levar a uma advertência. Se o comportamento continuar ou se agravar, a tripulação poderá conter e retirar o passageiro, com acionamento das forças policiais quando necessário.
Entre as condutas enquadradas estão fumar na aeronave, provocar tumulto, intimidar outras pessoas, desobedecer a comandos de segurança e usar aparelhos eletrônicos quando houver determinação para desligá-los. Também entram na lista danos ao avião, destruição ou retirada de objetos e falsas informações sobre armas ou explosivos.
Quando o desembarque ocorrer por causa da conduta do passageiro, a empresa não será obrigada a fornecer alimentação, hospedagem ou outro voo.
O que pode impedir novas viagens
O bloqueio por 6 meses pode ser aplicado a quem agredir fisicamente integrantes da tripulação sem inviabilizar o serviço, danificar equipamentos de segurança sem comprometer a operação ou praticar condutas contra a dignidade sexual de passageiros ou trabalhadores do voo.
O prazo de 12 meses fica reservado a ocorrências com risco maior. Nesse grupo estão agressões contra a tripulação que prejudiquem a operação, danos a equipamentos de segurança capazes de interferir no funcionamento do serviço e porte ou manuseio de armas e explosivos em situações proibidas pela legislação.
Também podem receber a restrição máxima os passageiros que tentarem entrar sem autorização na cabine de comando ou assumir o controle da aeronave.
Regras também valem nos aeroportos
A responsabilização pode ocorrer antes do embarque. Ameaças e agressões contra funcionários, desobediência a determinações de segurança e danos a áreas ou equipamentos que interfiram nas operações estão entre as situações previstas.
A mudança ocorre após o aumento dos registros de passageiros indisciplinados. Foram contabilizadas 1.019 ocorrências em 2023 e 1.764 em 2025, uma alta de aproximadamente 73% em dois anos.
