GOIÂNIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 16, uma proposta que cria regras padronizadas para o acesso aos terminais de transporte coletivo da Região Metropolitana. O projeto ainda precisa ser analisado em primeira votação pelo Plenário.
De autoria do vereador Denício Trindade, a medida estabelece uma entrada única para os passageiros e determina que o embarque e o desembarque ocorram pela porta traseira dos ônibus. A proposta também se aplica aos terminais dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana.
Controle das passagens
Segundo Denício, o projeto foi elaborado depois da identificação de situações em que uma passagem poderia ser validada novamente em determinados terminais, gerando uma segunda cobrança ao sistema. O vereador citou o Terminal Paulo Garcia, em Goiânia, como exemplo.
“Nós observamos que no Terminal da Goiás, no Paulo Garcia, algumas situações atípicas acontecem, em que o passageiro passa e cobra duas vezes”, afirmou.
O texto prevê a instalação de catracas eletrônicas e a adoção de bilhetagem unificada para concentrar o controle das passagens. Os terminais teriam até 12 meses para se adequar às regras.
A proposta estabelece multa de R$ 50 mil por mês para cada veículo ou terminal em situação irregular. Em caso de reincidência, também poderá haver suspensão temporária do alvará.
Na avaliação de Denício, a padronização pode ampliar o controle sobre as viagens e sobre os recursos públicos destinados ao transporte coletivo por meio de subsídios. “O principal objetivo é ter uma segurança maior do controle daquilo que o Poder Público subsidia, que é o Estado e os municípios”, disse.
Tramitação e adaptações
De acordo com o vereador, os ônibus não precisariam ser modificados. As mudanças, caso sejam implantadas, exigiriam adaptações na estrutura dos terminais. Ainda não há estimativa sobre o investimento necessário ou sobre uma possível economia com o novo sistema.
As empresas responsáveis pelo transporte coletivo ainda não participaram das discussões. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também não foram chamadas para tratar da proposta até o momento. O diálogo pode ocorrer durante a tramitação, e Denício admite revisar o texto se informações técnicas apontarem inadequações. “Se eles provarem que nós estamos equivocados, aí o projeto será arquivado”, afirmou.
