O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não menciona o Farmácia Popular. O documento, com 76 páginas e válido para 2027–2030, não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, que oferece medicamentos e insumos gratuitos à população.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025. Atualmente, reúne 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e ampliação do programa
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa redução de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para 2023, a proposta apresentada pelo governo previa R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a medida ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao de 2022.
A política de gratuidade também avançou. Em fevereiro de 2025, o governo Lula passou a oferecer sem cobrança os 41 itens disponíveis no programa. Os investimentos subiram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões.
O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os produtos
A retirada exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
