O ex-senador Telmário Mota recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que arquivou uma queixa-crime apresentada contra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). A ação trata de declarações feitas pelo parlamentar no Senado e nas redes sociais.
O caso começou em abril, quando Cleitinho chamou Telmário de “monstro” e afirmou que o ex-senador teria tentado estuprar a própria filha e mandado matar a ex-esposa. As falas também foram transmitidas pela TV Senado.
Zanin rejeitou a queixa de forma monocrática no início deste mês, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, as declarações estavam protegidas pela imunidade material prevista na Constituição.
A defesa de Telmário contesta esse entendimento. Os advogados dizem que as falas não podem ser classificadas como crítica política, debate institucional ou manifestação relacionada ao exercício do mandato. Também afirmam que houve imputação falsa de crimes de homicídio e estupro, acompanhada de expressões ofensivas.
“as falas atribuídas a Cleitinho não se enquadram como crítica política”, afirma a defesa no recurso.
Argumentos apresentados pelas partes
Os advogados de Telmário sustentam que a transmissão pela TV Senado e a repercussão nas redes sociais ampliaram o alcance das declarações e o suposto dano à honra do ex-senador. Para a defesa, a afirmação sobre tentativa de estupro não pode ser tratada como erro técnico ou exagero retórico. O recurso aponta que as declarações poderiam configurar difamação e calúnia.
Telmário, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega a acusação. A defesa destaca que não houve condenação pelo assassinato e que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) afastou uma condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
A PGR afirmou que os fatos mencionados por Cleitinho eram públicos e verídicos, incluindo a condenação de Telmário por importunação sexual contra a filha e a investigação sobre a morte da mãe da jovem. Para o órgão, o uso equivocado do termo estupro não demonstraria a intenção de atribuir um crime mais grave para ofender a honra do ex-senador.
A defesa de Cleitinho, feita pela Advocacia do Senado, argumenta que os discursos tinham caráter político e estavam ligados à fiscalização do poder público. Também afirma que o senador tratou de temas de interesse coletivo, como a resposta penal a crimes de grande repercussão.
O MPF acrescentou que as manifestações comparavam diferentes casos e criticavam decisões judiciais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O recurso de Telmário será analisado no STF.
