A Justiça rejeitou os pedidos apresentados por um acionista pessoa física contra o Grupo Toky, varejista responsável pelas marcas Mobly e Tok&Stok. A ação buscava suspender ou anular decisões tomadas em assembleias recentes da companhia.
A contestação começou depois que o investidor questionou os efeitos de uma assembleia realizada em dezembro do ano passado. Ele alegou que seus votos foram contabilizados mesmo sem sua participação na reunião.
Votos e capital autorizado
Na defesa, o Grupo Toky afirmou que recebeu as instruções formais pelo mapa de votação. A empresa também apresentou confirmação do banco escriturador de que um boletim válido havia sido enviado com votos favoráveis às propostas discutidas.
O acionista posteriormente ampliou o pedido para incluir a deliberação que modificou o capital autorizado da companhia. A medida havia sido aprovada em assembleia realizada em 5 de agosto.
Conforme comunicado do Grupo Toky, a decisão judicial não identificou irregularidades na contabilização dos votos da assembleia de dezembro. O magistrado também registrou que o limite de capital autorizado aprovado no fim de 2025 não chegou a ser utilizado.
Com isso, eventuais emissões futuras de ações deverão ocorrer apenas dentro do novo limite aprovado na reunião de agosto, conforme a decisão.
O juízo determinou ainda que a discussão sobre a validade das assembleias e seus desdobramentos seja resolvida perante o juízo arbitral competente. O procedimento deverá ser instaurado no prazo de 30 dias.
