CUIABÁ — O Sesc-MT terá de criar regras formais para avaliar projetos culturais e autorizar a cessão de espaços após a Justiça de Mato Grosso considerar discriminatória a restrição à participação da drag queen e escritora Nelly Winter em um lançamento de livro. A entidade também foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A sentença determina que o protocolo seja criado em 90 dias. O documento deverá definir critérios e responsáveis pelas decisões, além de proibir tratamento desfavorável baseado em orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Funcionários envolvidos nas análises também deverão ser capacitados.
O episódio ocorreu em 2022, durante a organização do lançamento de Versa, Bardos em Linhas, obra que tinha Nelly entre as autoras. O evento estava previsto para o Sesc Arsenal, em Cuiabá. A participação foi questionada depois que a equipe soube que Neliton Góis da Silva, intérprete da personagem Nelly Winter, estaria caracterizado como drag.
Áudio foi considerado prova
Uma mensagem de áudio enviada por uma funcionária à escritora foi anexada ao processo. Na gravação, a analista de cultura Débora Veiga disse que a gestão era “muito conservadora” e demonstrou receio de autorizar a presença da artista. Ela também mencionou uma orientação para evitar a contratação de artistas que se manifestassem politicamente nas redes sociais.
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, o conteúdo foi suficiente para caracterizar a discriminação. Na avaliação dele, Débora atuava como interlocutora do Sesc na organização e relacionou a resistência à participação ao fato de Nelly se apresentar como “um homem interpretando uma mulher”.
O Sesc afirmou que não tinha conhecimento do áudio e que Débora não tinha autonomia para representar a instituição. A entidade negou que o lançamento tivesse sido cancelado e declarou que a aprovação de eventos cabia à diretoria. A escritora sustentou que a atividade só poderia ocorrer sem sua presença. A Editora Umanos repudiou a mudança e afirmou que ela aconteceu depois que o Sesc soube que Nelly era uma das autoras.
A ação havia pedido R$ 700 mil. O valor definido na sentença será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
O juiz também registrou que o caso não foi considerado isolado. O Ministério Público do Trabalho havia apurado uma situação de 2021 envolvendo a apresentação de uma personagem feminina por um ator no espetáculo Mãe. Conforme os autos, a autorização teria sido revertida e dois funcionários foram demitidos depois.
A decisão, porém, afirma que não houve prova suficiente de uma política generalizada de discriminação em todas as unidades do Sesc.
