A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. A medida foi determinada individualmente pelo ministro André Mendonça.
O requerimento foi apresentado ao presidente do STF, Edson Fachin, nesta terça-feira, 8. Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da cúpula do órgão, o pedido solicita uma liminar para interromper imediatamente os efeitos da decisão.
A AGU argumenta que a escolha e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República. O órgão também afirma que a intervenção na direção da corporação pode causar impactos administrativos, afetar a continuidade das atividades e provocar risco de desorganização institucional.
A legislação estabelece que o ocupante do cargo de diretor-geral deve integrar a classe especial da carreira de delegado da Polícia Federal. Para a AGU, a decisão representa “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
Julgamento interrompido
O afastamento continua válido enquanto o STF analisa a decisão de Mendonça. Na Segunda Turma, o julgamento virtual extraordinário registrou três votos pela manutenção da medida: do próprio André Mendonça, de Luiz Fux e de Nunes Marques.
A análise foi suspensa depois de um pedido de vista de Gilmar Mendes. Com isso, Andrei Rodrigues permanece afastado do comando da Polícia Federal.
A decisão de Mendonça foi tomada em uma apuração sobre a suposta produção de relatórios de inteligência sem identificação de autoria. Os documentos teriam monitorado o próprio ministro e Jorge Messias.
Além dos afastamentos, o ministro determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares para investigar a elaboração dos relatórios. As apurações deverão passar pela Corregedoria da Polícia Federal.
Mendonça também ordenou a interrupção da produção ou do compartilhamento de documentos de inteligência voltados à análise da atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou atividades relacionadas à polícia judiciária.
Diretores da Polícia Federal manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os cargos à disposição do delegado William Marcel Murad, que assumiu interinamente o comando da instituição. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o plenário do STF examine a controvérsia com urgência. O caso pode ser levado ao plenário se houver pedido de destaque.
