A crise do Judiciário ultrapassa os tribunais e produz efeitos sobre a confiança nas instituições, a economia, a política e a relação entre cidadãos e Estado. Quando as cortes são vistas como lentas, seletivas, corporativas ou politizadas, a percepção de que a lei vale para todos também perde força.
O problema tem diferentes dimensões. O volume de processos revela uma crise de eficiência; a exposição política das cortes, decisões individuais de grande impacto e mudanças de entendimento alimentam uma crise de legitimidade. Suspeitas de conflitos de interesse, privilégios e falta de transparência ampliam as dúvidas sobre a integridade do sistema.
O relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça, registra que os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos em 2024. Mesmo assim, terminaram o período com 80,6 milhões de causas pendentes. A produtividade convive, portanto, com uma fila que pode significar emprego perdido, pensão não recebida ou anos de espera por uma sentença.
A autoridade do Judiciário não vem do voto direto. Ela depende da Constituição, da consistência das decisões e da confiança coletiva. Se a sociedade conclui que o resultado varia conforme o acusado, o poder das partes ou a posição do julgador, cresce a sensação de que existem pessoas acima e abaixo das regras.
Conflitos no Supremo
As divergências públicas entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionadas à condução de investigações e aos limites da atuação judicial, tornaram essa tensão mais visível. O inquérito das fake news ganhou outro capítulo quando Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou o caso da condução de Moraes e assumiu sua presidência.
A decisão foi interpretada por setores da sociedade como uma tentativa de reduzir a concentração de poderes e buscar maior equilíbrio. Outros a viram como sinal de divisão dentro da Corte. A tensão cresceu depois que Fachin suspendeu uma decisão de Mendonça que determinava o afastamento do superintendente da Polícia Federal.
O episódio mostrou o desafio de harmonizar a autonomia dos ministros, a função da Presidência do Supremo e a necessidade de coerência nas decisões do tribunal. Quando decisões individuais são anuladas ou modificadas em sequência, o público pode deixar de identificar um sistema de controle recíproco e enxergar apenas uma disputa por poder.
Desigualdade e efeitos econômicos
A perda de confiança pode estimular o cinismo, a tolerância a ilegalidades e a busca por soluções privadas ou violentas. A impunidade, real ou percebida, transmite a ideia de que as regras seriam obstáculos apenas para quem não tem influência.
A crise também aprofunda diferenças sociais. Pessoas com mais recursos conseguem contratar estruturas jurídicas amplas, recorrer e suportar longos períodos de espera. Já os mais pobres dependem de defensorias sobrecarregadas e enfrentam barreiras de informação, custo e linguagem. Para quem vive do salário do mês, o tempo de um processo pesa mais.
Na economia, regras imprevisíveis, contratos menos protegidos, decisões instáveis e demora aumentam custos. O crédito pode ficar mais caro, projetos podem ser adiados e investimentos podem se afastar. A demora também favorece o devedor contumaz, que transforma o processo em uma forma de financiamento.
Caminhos para recuperar a confiança
No campo político, grupos passam a apoiar ou atacar o tribunal conforme o resultado lhes agrade. A Constituição é tratada como bandeira de disputa, e juízes são classificados como aliados ou adversários. A judicialização excessiva contribui para o desequilíbrio: questões de saúde, orçamento, costumes e eleições chegam aos tribunais, enquanto o Legislativo perde responsabilidade e o Executivo transfere decisões.
A reconstrução passa por decisões mais colegiadas, claras e estáveis. Também são apontados como necessários um código de conduta para os tribunais superiores, regras sobre impedimentos, viagens e conflitos de interesse, além de transparência em agendas, remunerações e fundamentos.
Entre as medidas estão ainda critérios claros para distribuir e redistribuir inquéritos, restrições a decisões monocráticas em temas sensíveis e análise rápida, pelo colegiado, de afastamentos de autoridades. A ampliação das defensorias, o fortalecimento da primeira instância e o uso de tecnologia com preservação do direito de defesa também integram esse caminho.
A análise é assinada por Gaudêncio Torquato, escritor, jornalista, professor titular da USP e consultor político. Para ele, a independência do Judiciário precisa caminhar ao lado da responsabilidade, da transparência e de limites institucionais.
