O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas PIX para a Fundação Oasis. O prazo estabelecido é de 5 (cinco) dias úteis.
A medida atende a uma ação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles apontam possíveis irregularidades nos repasses feitos por Viana à entidade, que é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Os valores indicados pelos parlamentares são de R$ 1,5 milhão, em 2019, para a Prefeitura de Belo Horizonte, com destino definido para a Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão, em 2023, transferidos à unidade da organização em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte; e R$ 650,9 mil, em 2025, para um novo repasse à filial no município.
O que será analisado
Segundo os deputados, os repasses podem contrariar regras definidas pelo STF para garantir transparência, rastreabilidade e efetividade na aplicação de recursos de emendas parlamentares. A ação também questiona se houve desvio de finalidade e afirma que a relação entre Viana e as entidades deve ser esclarecida.
A decisão de Dino menciona o acórdão do Supremo de dezembro de 2022, que estabeleceu parâmetros para o acompanhamento dos recursos públicos destinados por deputados e senadores. O ministro determinou o envio de ofício ao senador e a intimação do Senado, por meio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem sobre os fatos.
A Igreja Batista da Lagoinha também é citada no Caso Master por causa da ligação entre o ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Cunhado de Vorcaro, Zettel é apontado pela PF como operador financeiro e figura central do esquema.
Em nota, a Fundação Oásis afirmou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, auditadas regularmente e fiscalizadas pelos órgãos competentes. A entidade disse ainda estar à disposição para prestar esclarecimentos e reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade.
