BRASÍLIA — Diálogos monitorados na Penitenciária Federal de Brasília revelam como líderes de facções tentavam transmitir ordens, combinar ações e fazer ameaças por meio de advogados, familiares e outros detentos. As gravações foram autorizadas pela Justiça e integram um processo sigiloso na Justiça Federal.
Desde a inauguração da unidade, em 2018, ao menos 326 conversas consideradas suspeitas foram monitoradas e comunicadas às autoridades. Entre os presos estão algumas das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), incluindo Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e seu irmão, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior.
As transcrições abrangem comunicações feitas entre 2018 e o fim de 2025. Em um dos diálogos, um espião russo afirma que teria proteção jurídica do PCC sem pagar por isso. Em outro, Marcola menciona problemas de saúde para combinar de forma cifrada com o advogado uma tentativa de fuga. Também há o caso de uma advogada que diz a um detento que conseguiria comprar uma decisão favorável de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), promessa que não se confirmou.
Como as mensagens circulavam
Todos os visitantes são avisados de que as conversas podem ser gravadas. Mesmo assim, os registros incluem códigos, apelidos, recados transmitidos por parentes e ameaças dirigidas a autoridades e a companheiras de detentos suspeitas de traição.
A direção da penitenciária informou à Justiça que a estrutura das alas permite a comunicação entre presos, apesar da rotina rigorosa, da vigilância constante e da permanência de uma pessoa por cela. O isolamento acústico não é total, o que possibilita que alguns detentos troquem informações e repassem instruções a visitantes. No pedido de escuta, a unidade afirmou que presos com menor destaque podem ser usados para transportar códigos destinados a criminosos em liberdade.
Profissionais do sistema penitenciário federal e especialistas apontam que o isolamento acústico completo seria inviável por causa da necessidade de circulação de ar nas celas. Os diálogos podem ocorrer principalmente à noite, durante o período de silêncio do estabelecimento.
Para Leonardo Silva, coordenador da área de Estado e Crime Organizado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a capacidade de articulação das facções dentro das penitenciárias está ligada ao fato de esses grupos terem surgido no próprio sistema prisional. “É um conhecimento que vão acumulando”, afirmou.
Silva também defende medidas que ultrapassem operações policiais voltadas ao tráfico no varejo. Na avaliação dele, instituições como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras precisam participar do enfrentamento às estruturas das facções.
Base legal e contestação
O monitoramento é realizado nas cinco penitenciárias federais do país desde 2007, com fundamento em diferentes normas, entre elas a Lei da Execução Penal. O acompanhamento de conversas entre lideranças presas tem como finalidade prevenir ameaças ao presídio e aos agentes penitenciários.
A medida está prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em 2019, mas é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF. A entidade argumenta que a Constituição garante o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. Não há previsão de julgamento do caso no STF.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que todas as penitenciárias federais contam com monitoramento permanente e mecanismos contínuos de segurança e inteligência. Segundo a secretaria, o isolamento e a distribuição dos presos seguem a legislação e critérios técnicos, de segurança, inteligência e avaliação de riscos.
