GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia deverá criar um cartão específico para pagar benefícios eventuais do programa Goiânia Mais Humana. O modelo ainda não foi definido, e a contratação da empresa responsável dependerá de uma licitação.
A medida faz parte da regulamentação anunciada nesta segunda-feira, 14, durante um evento no Teatro Goiânia. A proposta ainda precisa estabelecer os valores, os critérios de acesso e os procedimentos para a concessão dos auxílios. Uma reunião entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (Semasdh) e o Conselho Municipal de Assistência Social poderá ocorrer nesta quarta-feira, 16.
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) afirmou que a nova legislação dará respaldo jurídico para ações que hoje não são oferecidas pela Prefeitura ou são realizadas de forma limitada. “Muitas vezes, nós temos o dinheiro no orçamento para fazer, mas não temos a forma legal. Agora passa a ter”, disse.
Benefícios previstos
A lista em discussão inclui auxílio-natalidade, com possibilidade de compra de enxoval e itens de higiene, e auxílio-funerário, que poderá cobrir urna funerária, velório e sepultamento. Também estão previstas cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e estaduais para retorno à cidade de origem, emissão de documentação civil e aluguel social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
A regulamentação deverá abranger ainda emergências, como desastres naturais e calamidades públicas. Mabel disse que o município tem se preparado para possíveis impactos de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño.
A quantidade de pessoas atendidas será definida posteriormente. Segundo a secretária Eerizânia Freitas, a demanda será identificada pela rede municipal de assistência social, com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e o Centro Pop como portas de entrada.
Atuação conjunta
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, afirmou que Estado e município deverão atuar de forma complementar, com compartilhamento de informações para evitar que uma mesma pessoa receba o mesmo benefício das duas administrações. Os cadastros disponíveis poderão ajudar a apontar qual governo tem melhores condições de atender cada caso.
“Mabel afirmou que a regulamentação permitirá ao município assumir diretamente uma série de ações de assistência social.” A lista definitiva, os valores e as regras de concessão serão apresentados após a construção da regulamentação, que terá participação da Semasdh e do Conselho Municipal de Assistência Social.
