GOIÂNIA — A Prefeitura de Goiânia passou a integrar uma articulação com municípios da região e o Ministério Público de Goiás (MPGO) para acelerar o compartilhamento de informações fiscais e investigar possíveis fraudes tributárias. Os dois acordos de cooperação foram firmados nesta segunda-feira, 21.
A iniciativa reúne representantes de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis e Goianira. De acordo com o prefeito Sandro Mabel (UB), a expectativa é elevar a arrecadação por meio de fiscalização e cruzamento de dados, sem aumentar as alíquotas dos tributos.
Empresas que atuam em mais de uma cidade
O Imposto Sobre Serviços (ISS) está entre os principais focos da cooperação municipal. A troca de informações deverá ajudar a identificar empresas instaladas em uma cidade que prestam serviços em outra e não recolhem o imposto corretamente.
A Prefeitura pretende verificar em qual município o tributo deve ser pago e se o recolhimento foi realizado. Mabel afirmou que a fiscalização deve alcançar quem não cumpre as obrigações para evitar que outros contribuintes sejam sobrecarregados. Segundo ele, a análise das movimentações financeiras também pode ajudar a encontrar indícios de lavagem de dinheiro.
A Secretaria Municipal da Fazenda informou que o ISS teve alta de cerca de 12% nos primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A pasta atribuiu o resultado ao trabalho integrado e disse que ainda existe espaço para diminuir a sonegação.
Informações para investigações
O acordo com o MPGO pretende tornar mais rápida a comunicação entre a administração municipal e o órgão. Conforme o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, os dados obtidos pela fiscalização poderão apoiar apurações de promotorias que atuam com crimes tributários, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência do Ministério Público.
Terra disse que algumas fraudes podem envolver organizações criminosas que usam negócios formais. Nesses casos, poderão ser realizadas operações conjuntas e aplicadas medidas de investigação criminal, como buscas e apreensões, interceptações e extração de dados de celulares.
O procurador-geral diferenciou empresas e cidadãos com dificuldades financeiras de grupos estruturados para prejudicar o poder público. Ele também citou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CRA), que atua contra delitos relacionados ao fisco estadual e com grandes devedores. Segundo Terra, o trabalho recuperou mais de R$ 50 milhões para os cofres públicos estaduais no ano passado.
Reforma tributária e serviços
Os acordos também foram relacionados à preparação para a reforma tributária. A Secretaria da Fazenda afirmou que ampliar a formalização das operações e aprimorar os registros de consumo será importante para a participação do município na divisão das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O promotor Reuder Cavalcante Motta, da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, destacou que os tributos financiam políticas públicas. Para ele, fiscalizar e aplicar sanções também contribui para reforçar a responsabilidade dos contribuintes na manutenção dos serviços oferecidos à população.
