O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou a avaliação de empresários de que o fim do imposto sobre compras internacionais de baixo valor prejudicaria a indústria e o comércio. A mudança foi sancionada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, após a aprovação do projeto de lei de conversão pelo Congresso Nacional.
A medida encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxa começou a ser aplicada em agosto de 2024, depois de pressão de redes varejistas sobre o Congresso. As importações de pequeno valor continuam sujeitas à cobrança dos governos estaduais.
Durante a sanção, Lula classificou como “meio falso” o discurso de empresários sobre possíveis perdas com a isenção. Para o presidente, os produtos importados são de baixo valor e não justificariam previsões de prejuízo, desemprego ou problemas para o comércio. Lula afirmou ainda que será necessário esperar para avaliar qual lado tem razão e disse que a medida representa uma reparação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), porém, apresentou uma avaliação diferente. Em um relatório de abril, a entidade apontou que a cobrança teria ajudado a preservar mais de 135,8 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. O cálculo considerou que a taxa teria impedido a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados.
Neste ano, com a extinção da cobrança, o país registrou em junho R$ 2,6 bilhões em envios de produtos internacionais, o maior nível verificado no programa de nacionalização antecipada.
Medicamentos e controle das importações
O projeto também criou regras específicas para medicamentos não disponíveis no mercado nacional. Esses produtos não têm limite de US$ 50, mas precisam ser acabados, não possuir similar brasileiro, ter classificação reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ser importados por pessoa física para uso próprio e individual no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida organizou as importações. Segundo ele, antes não havia controle suficiente sobre as compras internacionais, incluindo o envio de peças de armas e brinquedos prejudiciais às crianças. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, também participaram do evento.
