A aprovação da Medida Provisória 1.357/2026 pelo Congresso Nacional abriu caminho para o fim da chamada taxa das blusinhas, mas provocou reação negativa entre representantes da indústria mineira. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na quinta-feira (3) e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar definitivamente em vigor.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que a mudança “é uma medida eleitoreira e representa um retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados”. A entidade lembrou que a cobrança havia sido adotada pelo governo federal em 2024 para reduzir distorções no comércio eletrônico internacional e equilibrar a disputa entre mercadorias brasileiras e estrangeiras.
Rogério Vasconcellos, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais (Sindivest-MG), disse que a retirada do imposto pode atingir toda a cadeia industrial. Segundo ele, a concorrência com produtos importados sem a cobrança já estaria associada à queda na produção e ao fechamento de postos de trabalho.
Como ficam os impostos
A taxa das blusinhas era um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. A medida aprovada retira essa alíquota mínima, permitindo que o imposto federal chegue a zero nessa faixa de compras.
A isenção já era aplicada desde maio a compras feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. Com a aprovação da MP, a regra deixa de ser provisória e passa a ter caráter permanente, caso o texto seja sancionado.
A medida também reduz de 60% para 30% o imposto de importação sobre remessas de até US$ 3 mil. Essa faixa inclui compras de valor mais alto enviadas por meio de remessas postais internacionais.
O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado normalmente. A isenção aprovada se limita ao tributo federal.
Reação da indústria
Vasconcellos afirmou que os efeitos não devem se restringir ao setor de vestuário. Na avaliação dele, a mudança pode atingir segmentos como decoração, metalmecânica, computadores, celulares, peças industriais, plásticos, sacolas e sapatos.
A MP precisava ter a tramitação concluída até 8 de setembro, quando perderia a validade. Com a aprovação nas duas Casas, esse risco foi afastado. O próximo passo é a análise presidencial, necessária para que a medida se torne lei.
