A criação de novas regras para minerais críticos abriu espaço para discutir como Goiás pode transformar a extração de terras raras em pesquisa, formação profissional e indústria. Em Minaçu, onde o projeto da Serra Verde colocou o estado no mapa internacional do setor, o desafio é fazer com que parte da riqueza permaneça no território em forma de conhecimento e tecnologia.
Em maio, o Cade informou que abriu procedimento para analisar uma operação envolvendo a Serra Verde e a norte-americana USA Rare Earth. O órgão também registrou um acordo de fornecimento de 15 anos para a produção da primeira fase do projeto.
O movimento aumentou a importância econômica da atividade, mas também trouxe perguntas sobre o que será produzido em Goiás além do minério. Entre os pontos de acompanhamento estão empregos qualificados, investimentos em pesquisa, arrecadação, retorno para o território e participação brasileira nas etapas de processamento e transformação.
Estrutura criada em Goiás
A legislação estadual já oferece uma base para essa discussão. A Lei Estadual nº 23.597/2025 criou dois instrumentos voltados ao setor: a Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos. As regras do fundo incluem pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, formação e retenção de capital humano, infraestrutura, recuperação ambiental e atração de empreendimentos de maior valor agregado.
Com essa estrutura, Goiás pode discutir centros de pesquisa, laboratórios, bolsas acadêmicas, startups, empresas de engenharia e projetos voltados ao processamento dos minerais. Também entram nessa agenda tecnologias de separação, reciclagem e utilização das terras raras.
A lógica é que a jazida tem duração limitada, enquanto pesquisadores formados, empresas tecnológicas e instalações científicas podem continuar gerando atividade econômica. Para isso, será necessário transformar a legislação em uma estratégia de longo prazo, com transparência e acompanhamento dos compromissos assumidos pelos empreendimentos.
Política nacional prevê mais etapas no Brasil
A Lei nº 15.506/2026 instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Entre os objetivos estão ampliar a agregação de valor no país e estimular pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana.
A política nacional trata esses minerais como parte de uma agenda industrial e tecnológica, e não apenas como produtos destinados à exportação. A Constituição estabelece que os recursos minerais pertencem à União, enquanto a exploração depende das regras e autorizações previstas na legislação brasileira.
A Agência Nacional de Mineração relaciona os minerais críticos e estratégicos à soberania, à segurança econômica e tecnológica e aos riscos de concentração das cadeias internacionais. Isso não impede a entrada de capital estrangeiro, que pode trazer recursos, tecnologia, mercados e capacidade produtiva. A discussão passa a ser quais contrapartidas o Brasil estabelecerá e qual posição ocupará nas cadeias de maior valor.
Da extração à capacidade tecnológica
Terras raras são usadas em motores elétricos, equipamentos eletrônicos, energia renovável, defesa, ímãs de alto desempenho e outras aplicações industriais. Por isso, a negociação pode envolver não apenas a venda do material extraído, mas também processamento, pesquisa, capacitação profissional e transferência tecnológica.
Para Minaçu, a oportunidade está em participar de uma cadeia que reúna universidades, institutos federais, centros de pesquisa, governo e empresas. A formação de profissionais em geologia, química, engenharia de materiais, mineração, tecnologia industrial e gestão ambiental também faz parte desse caminho.
A soberania mineral, nesse cenário, não significa impedir investimentos ou acordos comerciais. Significa reconhecer o valor estratégico do recurso e buscar uma participação nacional nas etapas que transformam a matéria-prima em produtos de maior valor. O resultado esperado da atividade, portanto, pode ser medido não só pelo volume extraído, mas pela capacidade de criar conhecimento e indústria no Brasil.
