A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá de comunicar previamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente caso precise interromper o tráfego em uma rodovia federal durante as eleições de 2026. O aviso deverá informar a justificativa da operação, sua finalidade e as rotas alternativas disponíveis.
A exigência faz parte da Portaria Conjunta TSE nº 4/2026, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira, 18.
Limites para fiscalizações
A norma determina que ações de fiscalização, patrulhamento e policiamento sejam organizadas sem bloqueios ou retenções que prejudiquem o fluxo de eleitores. As abordagens também não devem ser usadas para verificar infrações administrativas de trânsito quando não houver risco concreto e iminente à vida ou à integridade física.
A PRF continuará autorizada a patrulhar rodovias e a prevenir ou reprimir crimes. Quando houver flagrante de crime ou infração de trânsito, a comunicação ao TRE poderá ser feita depois. Nesse caso, a restrição da circulação deverá permanecer somente pelo período necessário.
O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro. O segundo turno, onde houver, está marcado para 25.
Discussão após a eleição de 2022
As regras retomam uma discussão do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Naquele período, Jair Bolsonaro (PL) era presidente da República e disputava a reeleição contra Lula da Silva (PT).
Operações da PRF, principalmente no Nordeste, geraram denúncias de que abordagens e bloqueios dificultavam a chegada de eleitores aos locais de votação. A região havia registrado ampla vantagem para Lula no primeiro turno.
Na véspera do segundo turno, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu operações da PRF relacionadas ao transporte público de eleitores. No dia da votação, após notícias sobre abordagens, ele determinou que o então diretor-geral da corporação prestasse esclarecimentos.
Posteriormente, o TSE informou que não houve aumento da abstenção no Nordeste.
