BRASÍLIA — O Ministério da Fazenda deverá coordenar uma análise das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A União terá 90 dias para apresentar as conclusões do trabalho e indicar eventuais medidas a serem adotadas.
A decisão foi tomada neste domingo em um processo que tramita no STF. No caso, foram identificadas fragilidades regulatórias e de fiscalização relacionadas à atuação da CVM. Segundo Dino, esses problemas ganharam evidência com o caso Banco Master.
Mudanças regulatórias sob análise
O ministro também apontou que as dificuldades se tornaram especialmente graves depois de flexibilizações e alterações nas regras ocorridas em 2021 e 2022. A revisão deverá considerar as normas da CVM e os mecanismos usados para fiscalizar a atuação da comissão.
Ao fim do prazo, o governo federal deverá apresentar ao STF as conclusões da análise e as possíveis providências. O trabalho ficará sob coordenação do Ministério da Fazenda, conforme a determinação de Dino.
