A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende testar diferentes tecnologias de registro distribuído antes de definir modelos para o mercado de ativos tokenizados. O presidente da autarquia, Otto Lobo, afirmou que a instituição é “agnóstica” em relação às alternativas e quer avaliar formatos diversos sem escolher antecipadamente qual deles deverá prevalecer.
A proposta está em uma minuta de resolução entregue ao colegiado pelo Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT). O documento cria o Programa Piloto DLT CVM, ambiente experimental para operações com ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo.
O programa poderá acompanhar praticamente todas as fases dessas operações em redes DLT: emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação. A CVM também prevê monitorar diretamente as redes selecionadas, com possibilidade de consultar os registros em tempo real.
O que será avaliado
De acordo com a autarquia, os testes servirão para verificar a viabilidade técnica, operacional e jurídica da tecnologia no mercado de capitais. Também serão examinadas a interoperabilidade entre redes, a segurança cibernética, possíveis vulnerabilidades e lacunas na regulamentação.
O GTT foi criado em julho para estudar os efeitos das redes DLT, analisar questões de segurança e preparar as bases de uma futura regulamentação. O grupo é formado por representantes de 14 áreas da CVM e levou o assunto a reuniões com a Bolsa de Nova York (Nyse) e a Nasdaq, nos Estados Unidos.
Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, afirmou que integrantes auxiliares do grupo foram ouvidos antes da elaboração da minuta. A intenção, segundo ele, foi evitar que os testes ficassem restritos a tecnologias específicas e reduzir o risco de limitar futuras inovações.
Duração e próximos passos
Os experimentos terão duração de 60 dias, com possibilidade de extensão por mais 30. As redes poderão ser administradas por associações que representem participantes autorizados, registrados ou credenciados pela CVM, além de entidades autorreguladoras integrantes do grupo de trabalho.
A coordenação ficará sob responsabilidade de um comitê formado por integrantes da CVM que participam do GTT. Ao término dos testes, os participantes deverão entregar relatórios. O material será reunido pelo grupo e enviado ao colegiado, com resultados, riscos identificados e recomendações para possíveis alterações regulatórias ou legais.
Otto Lobo disse que a regulamentação deverá avançar rapidamente. Para o presidente da CVM, a definição das regras é necessária para que o Brasil dispute negócios em um cenário de transformação das infraestruturas de mercado em outros países. “O capital estrangeiro não vem por causa de tecnologia, ele vem por causa de previsibilidade”, afirmou.
