A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal trouxe ao centro do debate o tempo de permanência dos ministros, os limites de fiscalização da Corte e uma proposta de mudança na forma de escolha de seus integrantes. Alexandre de Moraes e André Mendonça ainda podem permanecer cerca de 20 no cargo.
O caso também alcançou a Polícia Federal, o Ministério Público e o Congresso, incluindo setores da base e da oposição. As investigações estão relacionadas ao Banco Master e incluem a divulgação de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes, além de relatórios sobre encontros de Mendonça com outras autoridades do Supremo.
Críticas ao modelo atual
A divulgação desses materiais levou 13 ministros aposentados a classificar o momento como a mais aguda crise da história do STF. Independentemente do resultado das apurações e da responsabilidade individual dos envolvidos, a situação levantou questionamentos sobre o poder institucional dos ministros e os mecanismos disponíveis para controlá-los.
A avaliação apresentada é que integrantes do Supremo podem interferir diretamente em decisões que atingem os demais Poderes, enquanto permanecem submetidos a instrumentos limitados de fiscalização. O debate compara essa estrutura aos freios e contrapesos aplicados ao presidente, ao Congresso, aos governadores e aos prefeitos.
Como seria a reforma
Uma das propostas é estabelecer mandatos de quatro anos, sem direito à reeleição, e alterar a composição da Corte. O modelo sugerido teria dois ministros eleitos por promotores do Ministério Público, dois por defensores públicos, dois pelo Congresso Nacional, dois por juízes de instâncias inferiores e três escolhidos entre ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Nesse último grupo, a escolha ocorreria em eleição fechada pelos próprios desembargadores. As eleições seriam realizadas no primeiro ano de cada governo, como em 2027, para permitir a renovação periódica sem vincular os ministros ao calendário eleitoral comum.
A mudança também incluiria um código de ética com restrições a relacionamentos pessoais ou negócios com políticos, bilionários e organizações cujos interesses possam chegar ao Supremo. A proposta prevê ainda comunicação permanente com a população, jornalistas e a OAB, para que ministros ou juízes auxiliares expliquem os fundamentos jurídicos das decisões quando questionados.
O objetivo declarado é preservar a força do STF e reforçar que seus integrantes, como guardiões da Constituição, continuam submetidos a ela.
