A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia formalizou, por meio de portarias, três estruturas voltadas à gestão e ao acompanhamento de seus processos: Governança, Assessoria Especial da Superintendência e Controle Interno. A medida amplia uma atuação desenvolvida pela instituição desde 2017.
A entidade é privada, filantrópica e sem fins lucrativos, mas presta serviços ao Sistema Único de Saúde. Por administrar recursos públicos nessa atividade, precisa demonstrar como os valores são utilizados e de que forma os procedimentos internos são conduzidos.
Prevenção e prestação de contas
A nova organização considera os princípios do artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Essas diretrizes são apresentadas como fundamentos para uma administração responsável quando as atividades estão ligadas ao interesse coletivo.
O artigo 70 também estabelece o dever de prestar contas para quem utiliza, arrecada, guarda, gerencia ou administra recursos públicos. Nesse contexto, o acompanhamento não se limita à conferência depois dos fatos. A proposta é manter responsabilidade e rastreabilidade ao longo da aplicação dos recursos, desde a origem até a finalidade prevista.
A Assessoria Especial ficará responsável, entre outras tarefas, pela verificação de documentos, especialmente notas fiscais e seus registros. O trabalho deverá conferir se os materiais seguem os padrões definidos, as exigências legais e os critérios internos da organização.
Estruturas integradas
A atuação preventiva busca localizar inconsistências antes que elas resultem em consequências administrativas, financeiras ou jurídicas. Já o Controle Interno deve auxiliar na identificação de desvios, fragilidades e falhas nos processos.
A Governança, por sua vez, organiza responsabilidades e oferece suporte para a condução da instituição. Com as três frentes atuando de forma integrada, a Santa Casa pretende ampliar a previsibilidade e a capacidade de resposta da administração.
Para Dr. Irondes José de Morais, superintendente Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, a transparência precisa estar acompanhada de processos que sustentem a confiança na instituição. Cada recurso administrado por uma entidade filantrópica está relacionado à expectativa de ser convertido em assistência, cuidado, estrutura, conhecimento e melhores serviços para quem precisa.
Morais é advogado, especialista em Direito Agrário; Política e Estratégia; Direito Tributário e técnico em Contabilidade. Também foi prefeito de Inhumas por dois mandatos, além de ter ocupado funções públicas em Goiânia, no estado de Goiás, no DETRAN Goiás, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e no Tribunal de Contas dos Municípios.
