O senador Carlos Viana (PSD-MG) destinou R$ 25 mil da cota parlamentar do Senado Federal à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, de Janaúba, no Norte de Minas Gerais. O pagamento ocorreu em agosto de 2025, com a justificativa de divulgação de atividade parlamentar.
A fundação é controlada por Flávio Henrique Félix Corrêa, que também preside a Fundação Oásis. A organização recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por Viana e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis irregularidades na destinação e na execução de recursos públicos federais.
Viana afirmou que o valor bancou anúncios sobre o mandato na TV Serra Geral. “Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”, declarou.
Apuração no Supremo
A investigação começou após uma denúncia dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Na quarta-feira (24), o ministro Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) incluísse a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A análise deverá abranger os repasses federais recebidos pela entidade nos últimos cinco anos, com atenção às indicações feitas pelo senador.
Dino apontou divergências nas informações apresentadas por Viana e pelo Senado Federal sobre a aplicação dos recursos. O parlamentar disse que os repasses foram feitos na modalidade fundo a fundo, em que os municípios escolheriam as entidades executoras. Prefeituras, porém, informaram ao STF que a Fundação Oásis havia sido indicada diretamente.
Documentos da Prefeitura de Capim Branco registram que os recursos chegaram com finalidade previamente definida. A Prefeitura de Belo Horizonte também confirmou que a entidade apareceu como beneficiária no sistema federal de transferências, vinculada à emenda parlamentar.
Relatórios da CGU apontaram falhas na utilização dos valores. Em Belo Horizonte, uma emenda de R$ 1,5 milhão foi aplicada sem chamamento público, enquanto recursos permaneceram em conta por mais de 18 meses. Parte do dinheiro foi transferida quando a fundação tinha situação fiscal irregular.
A decisão do STF ainda registra uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis, em Capim Branco, que não teria sido mencionada pelo senador. Com esse valor, os recursos indicados por Viana à entidade no município entre 2023 e 2025 somam R$ 3,787 milhões. Considerando também Belo Horizonte e Betim, os valores ligados ao chamado ecossistema Lagoinha-Valadão chegam a cerca de R$ 9 milhões.
