A Suprema Corte do Novo México multou o advogado Stephen Aarons por apresentar, em um recurso criminal, depoimentos policiais inexistentes e testemunhas inventadas com auxílio do ChatGPT, da OpenAI. A penalidade foi de US$ 5.000, e o caso foi encaminhado à comissão disciplinar da ordem dos advogados do estado para a abertura de um processo administrativo.
Aarons atuava na apelação de Oscar Renee Sandoval, condenado à prisão perpétua por homicídio. Sandoval havia se declarado inocente do assassinato da mãe de seus filhos. O recurso continua em tramitação e foi transferido, em 2 de setembro, para a defensora pública Kim Chavez Cook, que não comentou o caso.
Dados fabricados no recurso
De acordo com a Suprema Corte estadual, a petição continha depoimentos falsos atribuídos a testemunhas que não existiam. Entre as informações incluídas estava a descrição de que o atirador usava calças escuras e camisa branca.
Em audiência realizada em 21 de agosto, Aarons afirmou que inseriu no ChatGPT transcrições automáticas e documentos do processo. Ele disse que esperava receber “um resumo à prova de falhas”. O advogado também admitiu que preparou a petição com auxílio da ferramenta e que não verificou a veracidade do conteúdo protocolado.
À Reuters, Aarons afirmou que usou o sistema para resumir os autos do julgamento quando assumiu o recurso do réu no ano passado. Ele disse que não compreendia com que frequência ferramentas de inteligência artificial podem inventar fatos e declarou estar arrependido.
A corte afirmou que o advogado demonstrou falta de remorso e desinteresse pela situação do cliente. Durante a sessão, a juíza C. Shannon Bacon questionou se Aarons acompanhava as notícias sobre os problemas de advogados que confiam em informações inventadas por sistemas de inteligência artificial.
A decisão se soma a outros casos nos Estados Unidos em que advogados foram penalizados por apresentar peças geradas por inteligência artificial sem checagem prévia. Segundo a corte, dezenas de profissionais já receberam sanções após a tecnologia inventar decisões judiciais ou citar leis incorretamente. O caso de Aarons, porém, envolveu depoimentos fictícios de testemunhas em um recurso criminal.
A OpenAI não respondeu de imediato aos pedidos de comentário. A promotoria pública do condado de Doña Ana também não se manifestou, enquanto a defensoria pública preferiu não comentar.
