O governo federal acionou a Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como insuficiente a proposta apresentada pela plataforma para um possível acordo judicial.
A petição foi protocolada nesta segunda-feira (21) na 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Para a AGU, a proposta tem caráter genérico, apresenta exceções e condicionantes e não enfrenta, com a urgência necessária, os problemas apontados na ação.
A Advocacia-Geral da União afirma que a falta de providências efetivas mantém um perigo de dano contínuo aos direitos fundamentais e à segurança dos usuários. Entre as medidas consideradas necessárias estão mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, além de controles de idade, vinculação parental e configurações rígidas de segurança.
Em audiência de conciliação realizada no último dia 2, o Discord havia se comprometido a apresentar uma proposta alinhada aos critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos pelo governo. A decisão de levar o caso adiante ocorreu após a identificação de falhas persistentes na verificação de idade e na proteção contra riscos graves.
Novos episódios citados
A nova petição menciona duas operações policiais realizadas desde o início da ação. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos, que, segundo as informações apresentadas no processo, havia sido aliciada por um homem por meio do Discord.
Em 12 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, coordenou a segunda fase de uma operação que investiga crimes cometidos por meio da plataforma e já mencionados na ação.
