O Banco de Brasília (BRB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, a suspensão temporária da obrigação de constituir ou ampliar provisões sobre ativos recebidos do Banco Master. O pedido se baseia na Resolução CMN 4.966/2021, que define regras para o reconhecimento de perdas esperadas por instituições financeiras.
A solicitação inclui a interrupção dos efeitos contábeis, patrimoniais e prudenciais das provisões já feitas e das que poderiam ser constituídas no futuro para as carteiras do Master. Também pede a suspensão da obrigação de criar ou aumentar novas provisões. A exceção é o saldo residual da carteira Tirreno, que o BRB já reconheceu como prejuízo.
O documento integra a investigação sobre o Master, cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, do STF. Os advogados do BRB afirmam que, antes da aplicação dos efeitos contábeis e prudenciais, é necessário esclarecer a existência, a titularidade, a adimplência e a possibilidade de recuperação dos ativos.
A defesa sustenta que o banco não foi beneficiário de atos ilícitos, mas teria sido atingido por uma estrutura que usou sua relevância sistêmica local e sua capacidade patrimonial para dar aparência de normalidade a ativos considerados questionáveis. Por isso, argumenta que não seria possível exigir respostas regulatórias como se as carteiras tivessem origem, documentação e auditoria regulares.
O BRB afirma ainda que a medida não busca afastar deveres legais. Para os advogados, a aplicação das normas prudenciais depende de condições fáticas mínimas, que teriam sido interrompidas no caso.
Entre julho de 2024 e outubro de 2025, o BRB comprou carteiras de crédito do Master e do Will Bank que somavam R$ 22,9 bilhões. Grupos de trabalho internos investigaram indícios de irregularidades em parte das operações. Depois, foi decretada a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
