O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu, nesta segunda-feira (14), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar que prorrogou o contrato de depósitos judiciais entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB).
A decisão analisada foi tomada pelo ministro Luiz Fux e estendeu o vínculo por 90 dias. O caso estava em julgamento na Segunda Turma do STF desde o último dia 4 e seria concluído nesta segunda. Antes da interrupção, havia maioria para confirmar a liminar de Fux, acompanhado por Nunes Marques e André Mendonça. Dias Toffoli se declarou suspeito.
O contrato permitia que o BRB recebesse e administrasse depósitos judiciais, depósitos administrativos e fianças. Também envolvia recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Com o encerramento do acordo, em 26 de agosto, o TJ-BA optou por contratar excepcionalmente a Caixa Econômica Federal, em vez de prorrogar o contrato com o BRB por mais 12 meses.
Argumentos apresentados ao STF
O Governo do Distrito Federal (GDF), acionista controlador do BRB, entrou com ação no STF para pedir a extensão do contrato. O banco enfrenta dificuldades financeiras após perdas com a compra de títulos podres ligados ao liquidado Banco Master. O rombo é estimado em R$ 6,6 bilhões.
O GDF afirmou que o fim do vínculo poderia afetar a liquidez do banco, interrompendo a entrada mensal de R$ 394 milhões em novos depósitos. Também sustentou que a prorrogação manteria a continuidade do serviço e permitiria uma transição até a conclusão do processo de contratação de outra instituição financeira pelo TJ-BA.
Ao conceder a liminar, Fux avaliou que a interrupção dos depósitos mensais poderia desequilibrar o fluxo financeiro do BRB e prejudicar medidas previstas em um acordo homologado pelo próprio STF para recuperar a instituição.
O ministro também apontou riscos à administração da Justiça e aos clientes do banco, especialmente pessoas físicas que mantêm no BRB contas e produtos bancários usados para garantir sua renda. O julgamento permanece suspenso até a análise de Gilmar Mendes.
