A nova fase do Plano Brasil Soberano oferece R$ 22,6 bilhões em crédito para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos. Do total, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O acesso não é automático. As empresas precisam se enquadrar em um dos três grupos definidos pelo programa e cumprir critérios relacionados à participação das exportações ou do fornecimento no faturamento.
Quem pode solicitar
O primeiro grupo inclui exportadoras de bens e seus fornecedores. Para as exportadoras, as vendas aos Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025 devem ter representado pelo menos 1% do faturamento bruto no período. No caso dos fornecedores, o fornecimento para essas empresas também precisa atingir esse percentual em relação à receita bruta.
A segunda categoria reúne setores considerados estratégicos para o comércio exterior e para a modernização da indústria brasileira. Estão incluídas empresas dos segmentos têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de máquinas e equipamentos e de minerais críticos, entre outros.
O terceiro grupo é formado por exportadoras de bens para países do Golfo Pérsico e pelos fornecedores dessas companhias. A lista inclui Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã. Nesse caso, as vendas ou o fornecimento devem equivaler a pelo menos 1% do faturamento bruto entre janeiro e dezembro de 2025.
Destino dos recursos
De acordo com o BNDES, o financiamento poderá bancar capital de giro para exportação, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de investimento. Também estão previstas despesas para ampliar a produção, desenvolver tecnologias e adaptar produtos ou processos, entre outras finalidades estabelecidas pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a medida atende empresas que ainda sofrem os efeitos das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos e pode ajudar a indústria a buscar novos mercados. O plano também contempla setores considerados indispensáveis, como fertilizantes e minerais críticos.
Como fazer a consulta
As empresas do primeiro e do terceiro grupos devem verificar a elegibilidade na plataforma do BNDES. O acesso requer autenticação no Gov.br, exclusivamente com o certificado digital da empresa.
Para as companhias do segundo grupo, a análise será feita com base no CNPJ registrado na Receita Federal e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Para Verônica Winter, coordenadora de Facilitação de Negócios Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o crédito ajuda a indústria no curto prazo, mas não substitui as negociações para reduzir as tarifas que afetam empresas mineiras. “Entendemos que para Minas Gerais precisamos atuar nas duas frentes”, afirmou.
Histórico do programa
O Plano Brasil Soberano foi lançado em agosto do ano passado pelo governo federal para apoiar exportadores de bens e fornecedores atingidos por tarifas adicionais dos Estados Unidos a partir de 30 de julho de 2025.
Em março de 2026, a Medida Provisória 1345/2026 retomou o programa. A medida foi convertida em lei em julho. Depois, a Medida Provisória nº 1379/2026 ampliou a estrutura legal e garantiu recursos adicionais para enfrentar impactos associados a razões geopolíticas e à instabilidade internacional.
