A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga nesta terça-feira (8) dois processos administrativos ligados ao fundo imobiliário Brazil Realty. Entre os acusados estão a Sefer Investimentos, seu controlador Benjamim Botelho de Almeida, o Banco Master e Daniel Vorcaro. Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro também respondem ao processo.
A Sefer e o Banco Master foram liquidados pelo Banco Central. Daniel Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro estão presos preventivamente por supostas fraudes financeiras investigadas na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Como a operação é descrita pela CVM
O caso começou na autarquia em 2020 e trata da terceira emissão de cotas do Brazil Realty. O julgamento foi suspenso duas vezes após pedidos de vista. A acusação sustenta que imóveis e participações societárias teriam sido usados com valores artificialmente elevados para pagar as cotas, que depois foram negociadas com investidores.
A emissão captou R$ 139,1 milhões até março de 2020. Desse total, R$ 109 milhões, cerca de 78%, foram pagos com ativos entregues pelas empresas Talent, Espaço e Milo. Para a área técnica da CVM, os laudos usados nas avaliações eram falsos, inconsistentes ou inadequados.
A Sefer, administradora fiduciária do fundo e líder da oferta, é acusada de não verificar adequadamente os documentos e de participar de negociações no mercado secundário. Empresas relacionadas aos envolvidos teriam comprado e vendido cotas para criar liquidez e sustentar os preços antes dos repasses a investidores finais.
No caso da Talent, R$ 28,7 milhões em cotas foram trocados por ações da Brasil Realty Empreendimentos. A avaliação estava ligada a um imóvel de 7.111 metros quadrados em Nova Lima (MG). Segundo a acusação, o valor teria subido de R$ 7,1 milhões para R$ 70,9 milhões com base em um laudo cuja autoria foi negada pela Pedrosa Consultores.
A Talent vendeu R$ 15 milhões em cotas à Entre Investimentos no dia seguinte à operação. As vendas realizadas em cinco meses somaram R$ 34,7 milhões, com ganho de R$ 6,1 milhões, conforme os cálculos da fiscalização.
A Espaço Engenharia recebeu cotas por 50 lotes em Nova Lima avaliados em R$ 10,4 milhões. Uma pesquisa da área técnica encontrou valor médio 37% menor e estimou os terrenos em R$ 6,5 milhões. A empresa vendeu sua posição por R$ 11,7 milhões em quatro operações.
Já a Milo recebeu R$ 70 milhões em cotas mediante o aporte de participações na MGI Desenvolvimento Imobiliário, ligada à família Vorcaro. Os ativos foram avaliados com base principalmente em um imóvel de 76 mil metros quadrados em Contagem (MG). A fiscalização calculou uma possível diferença de aproximadamente R$ 56 milhões entre o valor atribuído e o resultado proporcional do patrimônio líquido.
Negociações e demais acusações
A Entre Investimentos, que tinha participação da FG Participações, teria funcionado como intermediária das operações. Entre novembro de 2018 e março de 2020, realizou 177 operações, com compras de R$ 350,7 milhões e vendas de R$ 358,4 milhões. Pela metodologia da fiscalização, o resultado líquido foi um prejuízo de R$ 418,4 mil.
O Banco Master teria comprado 7 milhões de cotas e vendido 10,1 milhões, com ganho estimado de R$ 10,8 milhões. A Viking Participações teria obtido R$ 836,8 mil, enquanto Daniel Vorcaro apresentou prejuízo de R$ 6,8 milhões. A Jaguar teria registrado ganho de R$ 7 milhões. Os investidores finais tiveram prejuízo de R$ 5,8 milhões, segundo a acusação.
Outro ponto envolve R$ 16,8 milhões que o Master declarou ter usado na compra de cotas. A fiscalização não localizou inicialmente quatro transferências, que somavam R$ 2,65 milhões. Duas, de R$ 750 mil e R$ 900 mil, foram consideradas esclarecidas. As outras duas, de R$ 500 mil cada, são questionadas porque os comprovantes indicariam transferências do próprio fundo para um escritório de advocacia, e não entrada de recursos no Brazil Realty.
O processo também reúne acusações sobre falhas na divulgação de informações, ausência de comprovação de aprovação específica dos aportes em assembleia de cotistas, atraso nas demonstrações financeiras e descumprimento de deveres fiduciários. Talent, Espaço Engenharia e seus representantes ainda respondem por suposto embaraço à fiscalização, devido ao não atendimento de pedidos de documentos e esclarecimentos da CVM.
