A defesa de Henrique Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogação da suspensão do processo ligado ao banco Master. O objetivo é permitir que o ministro André Mendonça, relator original, analise um recurso contra a prisão preventiva do empresário.
Os advogados sustentam que a prisão não foi reavaliada com nova fundamentação após mais de 90 dias, como prevê o Código de Processo Penal. A defesa também afirma que Henrique Vorcaro tem diverticulite recorrente, doença com grande capacidade de risco à vida, e pede que a prisão seja convertida em domiciliar.
Prisão e suspensão do processo
Henrique Vorcaro foi preso preventivamente em maio, durante uma das fases da Operação Compliance Zero. Conforme as investigações, ele seria um dos principais operadores financeiros, demandantes e beneficiários do núcleo chamado A Turma, que teria sido usado para ameaçar e intimidar adversários.
A decisão que determinou a prisão foi submetida à Segunda Turma do STF, que manteve Henrique preso. Segundo os advogados, um segundo recurso para substituir a prisão preventiva pela domiciliar ainda não foi analisado. Para a defesa, a suspensão das investigações determinada por Fachin impede o exame do pedido.
Em 12 de setembro, Fachin determinou que todos os processos relacionados às investigações do Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem enviados ao seu gabinete. A medida ocorreu em meio à discussão sobre o procedimento que revelou mensagens de Daniel Vorcaro encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes e sobre o procedimento que vai avaliar a conduta de André Mendonça no caso.
O plenário do STF analisou o caso de Moraes na terça-feira (15), mas a decisão foi suspensa por um pedido de vista. Na avaliação da defesa, ainda não está definido qual órgão e qual relator deverão analisar questões relacionadas às investigações do Caso Master.
Os advogados também contestam a competência do STF para julgar o caso de Henrique Vorcaro, alegando que não há envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro no tribunal. A petição foi assinada por Eugênio Paccelli e Frederico de Almeida Horta.
Esta é a primeira contestação à decisão de Fachin de levar as investigações do Master e do INSS ao próprio gabinete. O ministro não determinou a troca de relatoria, mas os processos devem permanecer paralisados até que ele decida como proceder.
