BRASÍLIA — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS questionou o empresário Domingos Sávio de Castro sobre supostos desvios superiores a R$ 500 milhões de aposentados, pensionistas e órfãos. Convocado para explicar relações empresariais e movimentações financeiras, ele recorreu ao direito ao silêncio em diversas perguntas.
A sessão começou às 12h12 e terminou às 17h59, nesta terça-feira (28). O depoimento foi conduzido pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (PODEMOS-MG), com questionamentos do relator Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). Os parlamentares anunciaram a intenção de pedir a prisão preventiva de Castro.
Empresas e entidades sob questionamento
Gaspar perguntou sobre a Callvox, empresa criada por Castro em maio de 2022. O relator destacou que a companhia surgiu um mês depois de a Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos) firmar um acordo de cooperação técnica com o INSS, em 27 de abril de 2022.
Castro afirmou que a Callvox atendia exclusivamente a Unaspub, por meio de um Serviço de Atendimento ao Cliente. Ele disse ter conhecido, em Belo Horizonte, um grupo de empresários ligado à entidade e mencionou Janete, administradora da Unaspub, e Antônio Lúcio, que vendia produtos de benefícios em Brasília.
O empresário também informou que o número 0800 da Unaspub aparecia no contracheque dos servidores do INSS e estimou entre 4% e 5% o índice de reclamações relacionadas ao atendimento da Callvox.
A CPMI questionou ainda a relação de Castro com Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS. O depoente confirmou que Camilo é sócio da Prospect e que os dois participam da ACDS. Castro negou que Camilo tivesse participação na Callvox, mas afirmou que ambos foram criados na Cidade Satélite do Guará, em Brasília.
Perguntas sem resposta
Depois de ser questionado sobre a DM&H Assessoria Empresarial, Castro passou a invocar o direito ao silêncio, seguindo orientação da advogada Renata Mota de Carvalho. Entre os temas não respondidos estavam os sócios da DM&H, a relação com a Prospect e o recebimento de quase R$3 milhões dessa empresa.
Ele também não respondeu sobre o recebimento de R$7 milhões da DM&H, o envio de R$1,5 milhão para Adelino Rodrigues Junior, a relação com a Abrasprev, seus rendimentos antes de 2022 e as empresas das quais teria sido fundador ou sócio nos últimos dez anos.
Outros questionamentos envolveram a Abapen, o valor retirado pela entidade após o acordo com o INSS — R$100 milhões —, o serviço prestado por ela e um documento protocolado no INSS em 2023/2024.
Castro confirmou que Adelino Rodrigues Junior era seu funcionário, recebia R$5 mil por mês e era de classe média baixa. Negou conhecer Thaisa Hoffmann, esposa do Procurador-Geral do INSS. Gaspar afirmou, porém, que Adelino teria enviado R$59 mil a ela.
O depoente disse não saber quem indicou Adelino como procurador da CBPA nem se ele movimentava os R$221 milhões recebidos pela entidade. Também confirmou que sua participação na ACDS Call Center era de 33%, enquanto a Prospect detinha 67%.
Valores citados pelo relator
Ao reagir ao silêncio do depoente, Alfredo Gaspar apresentou um gráfico que, segundo ele, representava as conexões do esquema investigado. A CBPA foi associada a R$221 milhões, com Adelino como procurador. A Abrasprev teria desviado R$67 milhões e teria Castro como procurador, conforme a descrição do relator.
Gaspar afirmou ainda que a Prospect teria enviado a Castro R$511 mil, R$1.621 milhão e R$895 mil, valores que somariam aproximadamente R$3 milhões. A DM&H teria transferido R$7 milhões, enquanto a ACDS teria enviado R$1.6 milhão e a Callvox, R$1.2 milhão.
O relator estimou em mais de R$500 milhões o total retirado de aposentados e pensionistas. Ele declarou que pretende solicitar a prisão preventiva de Castro por garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.
Durante a sessão, Castro também afirmou que sua empresa D&C Corretora de Seguros foi fundada em 12 de maio de 2016 e que Raquel Felix Teixeira é funcionária da Callvox. Ele negou ter viajado ao exterior com o Careca do INSS ou ter se reunido com presidentes do INSS.
As investigações da CPMI concentram-se em possíveis fraudes em acordos de cooperação técnica com o INSS e em descontos irregulares sobre recursos de beneficiários. Castro já foi condenado em primeira instância por organização criminosa em um processo de 2019 e recorreu à segunda instância.
