DISTRITO FEDERAL — O Governo do Distrito Federal criou uma comissão especial para identificar ativos, valores, bens e direitos que possam ser restituídos ou recuperados em favor do Banco de Brasília (BRB). O grupo também vai analisar propostas de composição consensual para o ressarcimento de danos relacionados à estatal.
A criação foi formalizada por decreto publicado na terça-feira (15). O documento não menciona o Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro, que vendeu cerca de R$ 12 bilhões em carteira de crédito considerados "podres" para o BRB.
A comissão ficará vinculada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que poderá prorrogar o prazo dos trabalhos. A primeira reunião deverá ser convocada em até cinco dias após a publicação do decreto. A partir desse encontro, o colegiado terá 30 dias para concluir as atividades.
O grupo vai receber, examinar e conduzir tratativas sobre propostas voluntárias apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, diretamente ou por representantes. Entre as atribuições estão mensurar os valores, bens e direitos passíveis de recuperação, além de preparar acordos, termos de compromisso, termos de recebimento e outros documentos necessários.
Os instrumentos elaborados deverão ser encaminhados para homologação judicial e manifestação dos órgãos competentes. Os acordos celebrados também serão submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Integrantes e órgãos envolvidos
A comissão será presidida por Diana de Almeida Ramos, procuradora-Geral do Distrito Federal. Também integram o colegiado Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto, procuradores do Distrito Federal; Valdivino José de Oliveira, secretário de Estado de Economia do Distrito Federal; e Marcus Vinícius de Carvalho Teles, empregado do Banco de Brasília.
A procuradora-Geral poderá designar suplentes, substituir integrantes, incluir colaboradores e convidar representantes de outros órgãos e entidades, peritos, auditores e especialistas, sem direito a voto.
O decreto estabelece que o trabalho deve seguir os princípios da consensualidade, boa-fé, eficiência, segurança jurídica e preservação do interesse público. O Governo do Distrito Federal também pretende manter interlocução com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Banco Central (BC) e órgãos de controle, dentro das competências de cada instituição.
Ao final, a comissão deverá propor à governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), os instrumentos legais complementares para implementar as medidas.
