A responsabilidade fiscal é necessária para manter a dívida sustentável, mas pode se tornar um limite prévio para o desenvolvimento quando passa a organizar toda a política econômica. O desafio brasileiro envolve, ao mesmo tempo, estabilidade monetária, capacidade produtiva, geração de divisas e distribuição da renda financeira.
Moeda, dependência externa e estabilidade
As moedas atuais são fiduciárias: não têm conversão em ouro ou em outro ativo material. Seu valor está ligado à posição do Estado emissor na ordem econômica e geopolítica, à capacidade produtiva e tecnológica, à inserção internacional e ao acesso a recursos estratégicos.
A história do sistema monetário mostra essa relação entre moeda, crédito, produção e poder. Em Bretton Woods, prevaleceu um modelo centrado no dólar conversível em ouro. O crescimento do comércio mundial, porém, exigia a circulação de mais dólares e dificultava a manutenção dessa conversibilidade. Em 1971, os Estados Unidos encerraram o mecanismo. O dólar continuou no centro do sistema, apoiado pela força econômica, financeira, tecnológica e político-militar dos EUA.
A financeirização ampliou essa assimetria. Em 2008, a expansão da liquidez e a compra de ativos pelos principais Bancos Centrais valorizaram patrimônios financeiros e imobiliários. A expansão monetária também pode aumentar a concentração de riqueza e a capacidade de adquirir ativos escassos.
No Brasil, a restrição do balanço de pagamentos aparece quando o crescimento eleva a demanda por máquinas, tecnologia, energia e insumos importados sem que as divisas acompanhem o movimento. Ao longo do tempo, os ajustes envolveram desvalorizações, endividamento, juros elevados ou contenção da demanda. Hoje, essa vulnerabilidade também se expressa no risco soberano e na trajetória fiscal.
O limite fiscal e a estrutura produtiva
A crise da dívida dos anos 1980 e a experiência inflacionária reforçaram a percepção de que o desenvolvimento dependeria da estabilidade. O Plano Real foi decisivo para reconstruí-la. O problema surge quando a estabilidade deixa de ser uma condição e passa a definir antecipadamente o espaço de transformação econômica.
Nesse cenário, o limite fiscal é estabelecido antes da definição das capacidades produtivas e tecnológicas que o país pretende construir. Isso pode criar um viés contra investimentos de longo prazo. Disciplina fiscal oferece condições importantes, mas não produz sozinha aprendizado tecnológico, bens de capital, insumos estratégicos ou transformação estrutural.
Sem o desenvolvimento dessas capacidades, o crescimento amplia as importações e a necessidade de divisas. Forma-se um circuito de fragilidade produtiva, dependência externa, preocupação fiscal, restrição ao investimento e nova fragilidade produtiva. Romper esse processo exige coordenar financiamento, infraestrutura, crédito e tecnologia.
Quem financia o Estado
A dívida pública tem um passivo para o Estado e um ativo para seus detentores. O pagamento de juros, portanto, também representa renda financeira. Segundo dados do Tesouro, instituições financeiras detêm em torno de 31% da dívida pública mobiliária federal interna. A Previdência reúne 23%, os fundos de investimento, pouco mais de 22%, e os investidores não residentes, perto de 10%.
Como a propriedade da riqueza financeira é desigual, grupos com maior renda e patrimônio tendem a acumular mais ativos e capturar parcela maior dessa remuneração. O debate público também costuma tratar de forma diferente os investimentos em infraestrutura e a remuneração da dívida: os primeiros são imediatamente associados ao impacto fiscal, enquanto a segunda aparece como consequência das condições de mercado.
O debate fiscal reúne uma restrição externa histórica, uma escolha sobre como financiar a transformação produtiva e um conflito distributivo sobre quem financia o Estado e quem recebe a remuneração de seus passivos. O equilíbrio fiscal não precisa ser retirado da discussão, mas deve estar articulado a desenvolvimento, capacidade produtiva, soberania econômica e distribuição.
