A proposta da Eneva para alterar a operação de quatro usinas termelétricas pode gerar uma economia estimada entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,2 bilhões aos consumidores do mercado regulado até 2030. Os valores foram calculados em estudos usados nas negociações: o menor resultado foi consolidado pela empresa a partir de impactos estimados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), enquanto o maior foi projetado pela consultoria PSR, contratada pela companhia.
A negociação ocorre em uma comissão de solução consensual do Tribunal de Contas da União (TCU). O desenho prevê o fim da obrigação de geração contínua das usinas, sem alterar as condições comerciais dos contratos vigentes. A estimativa de economia considera possíveis efeitos sobre os encargos pagos pelos consumidores e sobre o risco hidrológico das hidrelétricas no mercado regulado.
A proposta envolve as usinas Maranhão III, Nova Venécia 2, Azulão II e Azulão IV. Atualmente, elas seguem um modelo que exige geração firme para complementar a oferta de energia, principalmente em períodos de menor disponibilidade hídrica, além de viabilizar investimentos na exploração e produção de gás natural no interior do país.
Com a maior participação de fontes renováveis, o sistema passou a ter excedentes em determinados horários e maior necessidade de potência e flexibilidade nos períodos de pico, sobretudo no início da noite. Nesse cenário, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passaram a discutir alternativas para os contratos.
A Eneva propõe zerar a inflexibilidade contratual, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduza ou interrompa o despacho das usinas quando a geração não for necessária. A empresa, porém, manteria a receita fixa anual dos contratos atuais e assumiria o risco de cumprir as obrigações de entrega, com geração própria ou compra de energia no mercado.
O plano também prevê mais flexibilidade operacional e estabelece em R$ 760 por megawatt-hora (MWh) o custo variável de referência para o despacho pelo ONS. Esse valor não definiria a remuneração da energia vendida nos contratos: a receita variável da Eneva continuaria baseada nos valores originais de cada empreendimento.
Os estudos indicam ainda que a retirada da geração obrigatória pode ampliar o aproveitamento de energia renovável que hoje é cortada em momentos de excesso de oferta. MME, ONS e CCEE já deram aval à proposta, segundo fontes ouvidas nas negociações, mas ainda falta a manifestação da Aneel.
Uma reunião administrativa da agência estava prevista para esta segunda-feira (21), e o prazo final da comissão termina nesta terça-feira (22). Para que um eventual acordo chegue ao plenário do TCU, também será necessário o aval da área técnica responsável pela análise do processo.
