A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para revisar os requisitos técnicos aplicados a instalações de geração distribuída. A proposta alcança cerca de 70 mil unidades ligadas às redes das distribuidoras, que juntas somam mais de 33 GW de potência instalada.
A mudança não inclui microgeradores, como os painéis solares instalados em residências. O foco está em empreendimentos de maior porte conectados à rede de distribuição, entre eles mini usinas solares e outras instalações que hoje não podem ser gerenciadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Pelas regras em discussão, as concessionárias poderiam acompanhar esses recursos e ordenar cortes na geração quando necessário. O procedimento seria semelhante ao adotado pelo ONS para grandes parques eólicos e solares.
Como a potência é distribuída
Do conjunto previsto na proposta, 1,5 mil instalações são centrais “Tipo III”, categoria que inclui pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e pequenas térmicas a biomassa. Há ainda cerca de 68 mil instalações de minigeração, com mais de 13 GW de potência.
A revisão considera a expansão da geração própria de energia no Brasil, principalmente a solar em telhados residenciais e fachadas. Como esses sistemas distribuídos não são gerenciáveis pelo ONS, Aneel e ONS passaram a estudar formas de ampliar o monitoramento e o controle da geração conectada às redes.
No voto que acompanhou a proposta, a diretora relatora, Agnes da Costa, afirmou que o modelo atual precisa ser atualizado. O setor elétrico, segundo ela, deixou de funcionar apenas com fluxos de energia em uma direção e passou a incorporar recursos capazes de injetar ou absorver potência, como sistemas de armazenamento em baterias e veículos elétricos.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, também defendeu uma resposta para o crescimento da geração distribuída. “Não dá para um recurso tão relevante, tão importante, de geração de energia não ficar observável (pelo ONS) e literalmente descontrolável”, disse durante a reunião.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias, entre 10 de setembro e 9 de novembro.
