A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (8) a abertura de uma consulta pública sobre regras para ampliar o monitoramento e o controle de recursos energéticos ligados às redes de distribuição. A proposta inclui novos sistemas de geração distribuída, como os painéis solares instalados em telhados de casas e empresas.
As exigências valeriam para todas as novas conexões. Entre as medidas em discussão estão a possibilidade de limitar a potência ativa enviada à rede, o acompanhamento de potência, frequência e tensão e o envio de comandos remotos aos equipamentos.
A proposta também deverá estabelecer as responsabilidades de distribuidoras e consumidores sobre a comunicação dos sistemas, a segurança cibernética e a resposta aos comandos.
A geração distribuída é conectada diretamente à rede de distribuição e não pode ser controlada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Quando a produção supera o consumo, o operador precisa reduzir a geração de usinas sob sua supervisão para manter o equilíbrio do sistema. A presença de milhões de pequenos sistemas acrescenta complexidade à operação por causa da produção descentralizada.
A discussão ocorre após episódios de excesso de oferta de energia. Em agosto, o ONS determinou, pela segunda vez no ano, cortes de geração para equilibrar oferta e consumo. O problema aparece principalmente em períodos de baixa demanda e alta produção de fontes renováveis.
A proposta teve origem em manifestações do ONS. Em 2025, o operador alertou a Aneel sobre os impactos da micro e minigeração distribuída em situações de baixa carga e recomendou mudanças para ampliar a coordenação com as distribuidoras, inclusive em ações emergenciais de redução da geração distribuída.
A Análise de Impacto Regulatório elaborada pela área técnica recomenda que, entre os equipamentos já existentes, as exigências alcancem as minigerações distribuídas e as centrais classificadas como Tipo III. O grupo inclui pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e unidades eólicas e solares de menor porte sob responsabilidade das distribuidoras.
Essa alternativa atingiria aproximadamente 70 mil instalações, com mais de 33 GW de potência instalada, mas deixaria de fora os 4,31 milhões de microgeradores já existentes. A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, destacou que a opção ainda não é uma decisão definitiva.
A consulta ficará aberta por 60 dias, entre 10 de setembro e 9 de novembro. Nesse período, a Aneel também avaliará os custos e os desafios técnicos de adaptar equipamentos que já estão conectados às redes.
