GOIÂNIA — A arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) em Goiânia poderia ser mais de 50% maior caso o município reduzisse a sonegação do tributo. A estimativa foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Oldair Marinho, nesta terça-feira, 22, durante uma coletiva sobre o programa Sua Nota, Nossa Cidade.
O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a baixa adesão dos consumidores ao pedido da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) contribui para a perda de receitas. Ele ressaltou, porém, que a emissão do documento é obrigação do prestador, mesmo quando o cliente não solicita.
“Ele não tem que perguntar, ele tem que tirar a nota fiscal”, disse Mabel. Segundo o prefeito, o imposto já está embutido no preço do serviço. Quando não é recolhido, o dinheiro fica com o prestador, em vez de ser destinado aos cofres públicos para financiar serviços municipais.
Mesmo com as perdas atribuídas à sonegação, Mabel informou que o ISS arrecadado nos primeiros oito meses do ano cresceu quase 12% em valores nominais. Considerando a inflação, o aumento real ficou em aproximadamente 9%.
Programa e reforma tributária
O combate à sonegação também faz parte da preparação de Goiânia para a reforma tributária. Marinho afirmou que registrar formalmente o consumo será importante para a participação do município na distribuição dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Se eu tenho um consumo aqui e não tem nota, não entra para o contábil e aí o nosso coeficiente de recebimento do IBS fica pequeno”, explicou.
O programa Sua Nota, Nossa Cidade prevê benefícios para quem pedir notas fiscais de serviços, incluindo créditos para abatimento no IPTU e participação em sorteios. A iniciativa ainda depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal e de regulamentação. A expectativa do secretário é que ela comece a funcionar ainda neste ano.
A proposta também inclui cooperação fiscal com outros municípios e troca de informações entre administrações municipais para identificar serviços realizados sem o recolhimento correspondente. Mabel disse que Goiânia pode ganhar com a reforma tributária, mas também corre o risco de perder recursos se não for eficiente na arrecadação.
