A disputa entre a Inter Ikea e o partido belga Vlaams Belang voltará ao Tribunal Comercial de Bruxelas após uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. A corte definiu os critérios que deverão orientar a análise sobre o uso de símbolos da rede varejista em uma campanha eleitoral de 2022.
A Inter Ikea, responsável pelos direitos de marca da empresa sueca, poderá manter medidas judiciais contra a utilização da marca Ikea e de recursos visuais associados aos manuais de montagem dos móveis. Para continuar usando esses elementos, o partido terá de demonstrar que a liberdade de expressão deve prevalecer sobre os direitos e interesses legítimos da titular da marca.
Como começou o processo
A campanha foi elaborada pelo Vrijheidsfonds, associação que formula as ações do Vlaams Belang. O material usava sinais gráficos semelhantes aos registrados pela fabricante e ilustrações inspiradas nas instruções de montagem de seus produtos.
A Inter Ikea abriu uma ação por infração de propriedade intelectual em 2023. O caso chegou ao tribunal da União Europeia depois que a Justiça belga enviou uma consulta para esclarecer a aplicação da legislação europeia.
Na decisão divulgada nesta terça-feira (8), a corte afirmou que a simples invocação da liberdade de expressão não permite o uso irrestrito de uma marca conhecida sem autorização. Também considerou que a propaganda poderia afetar a reputação da Ikea e os interesses da empresa, além de aproveitar a notoriedade da companhia para ampliar o alcance de uma mensagem partidária.
O julgamento de mérito ficará com o Tribunal Comercial de Bruxelas, que avaliará se o uso das marcas era justificável conforme as regras europeias de propriedade industrial.
O Vlaams Belang informou que o Vrijheidsfonds tomou conhecimento da decisão e “estudará a fundo seu alcance no âmbito do andamento do processo judicial”. A Inter Ikea comemorou o resultado e disse que protege com rigor sua propriedade intelectual e sua reputação. A empresa também declarou respeitar a liberdade de expressão, mas afirmou não aceitar o uso das marcas de maneira que prejudique sua reputação ou seu caráter distintivo.
