A OceanPact informou que a Petrobras não apresentou novos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo relacionado ao contrato de afretamento da embarcação UP Coral. Com o fim do prazo legal, a decisão favorável à companhia poderá avançar para a execução, após a confirmação formal do tribunal.
A disputa envolve a cobrança de valores pela rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços da embarcação. A Petrobras havia alegado a falta de renovação do certificado de autorização de afretamento.
Próximas etapas
A ausência de recurso ainda deverá ser certificada pelo STJ. Depois disso, a decisão de mérito favorável à OceanPact transitará em julgado e será iniciada a fase de cumprimento de sentença.
A OceanPact também informou que os créditos ligados ao processo da UP Coral e a outras ações semelhantes movidas por sua subsidiária contra a Petrobras foram parcialmente cedidos a terceiros em junho de 2023.
Pelos termos do acordo, a subsidiária UP Offshore preserva o direito a uma participação futura majoritária sobre a parcela que superar o valor recebido à vista na operação.
Os eventuais ganhos econômicos dessas disputas serão destinados exclusivamente aos investidores que forem acionistas da OceanPact imediatamente antes da conclusão da fusão com a CBO, prevista para 16 de setembro.
