A Comissão Europeia propôs um novo conjunto de regras para licitações públicas que prevê uma plataforma digital única para empresas de toda a União Europeia e permite restringir propostas com base no conteúdo europeu. O objetivo é reduzir a burocracia e usar as compras públicas para fortalecer o mercado interno e as cadeias de suprimentos.
As compras públicas representam 15% do Produto Interno Bruto da União Europeia, o equivalente a aproximadamente 2,5 trilhões de euros (US$ 2,91 trilhões) em 2025. Empresas que participam das concorrências afirmam enfrentar modelos, idiomas e exigências duplicadas nas 27 jurisdições do bloco.
Stéphane Séjourné, vice-presidente-executivo da Comissão Europeia, afirmou que a proposta substituirá três diretivas por um regulamento único. A mudança reduziria a margem de decisão dos países sobre a aplicação das regras e abrangeria todos os setores, exceto defesa.
Critérios para os contratos
O texto prevê que os contratos sejam concedidos pela melhor relação entre preço e qualidade. Os critérios de qualidade deverão representar pelo menos 30% da pontuação total e pelo menos 50% nos contratos com uso intensivo de mão de obra.
As autoridades também deverão considerar, em determinadas situações, riscos ligados à infraestrutura crítica, à segurança cibernética, a interrupções nas cadeias de suprimentos, a dependências estratégicas e à influência estrangeira na concessão dos contratos. A medida busca dificultar que o custo seja o principal critério de escolha, inclusive diante de produtos baratos de empresas chinesas que podem receber subsídios.
A proposta não cria uma obrigação geral de “Compre Europeu”. Ainda assim, permite excluir propostas com menos de 50% de conteúdo europeu em valor total, limitar a participação a operadores da União Europeia e favorecer empresas do bloco em setores estratégicos. Países que mantêm acordos comerciais e reciprocidade em compras públicas com a União Europeia não serão excluídos.
Plataforma digital
O sistema reuniria credenciais empresariais eletrônicas, regras de interoperabilidade para plataformas de licitação e espaços de dados sobre compras públicas nos níveis nacional e da União Europeia. A intenção é ampliar a transparência, a supervisão e o acesso transfronteiriço aos contratos.
Séjourné disse que empresas e pequenas e médias empresas precisariam fazer apenas um registro na plataforma, em vez de se cadastrarem repetidamente para cada licitação. As compras públicas também integram a Lei Europeia de Inovação, proposta para ampliar os investimentos e garantir demanda suficiente para que inovações cheguem ao mercado.
