BRASÍLIA — O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para alterar a entrada e a saída de instituições, além de criar regras para cobranças e suspeitas de fraude. As medidas foram divulgadas nesta sexta-feira 18 e terão calendários diferentes de aplicação.
Uma das mudanças previstas é a exclusão imediata de participantes que estejam em processo de liquidação extrajudicial. Atualmente, a penalidade só produz efeito depois de 30 dias. Com a alteração, a retirada de instituições consideradas irregulares poderá ocorrer sem esse intervalo, segundo o Banco Central.
A autoridade monetária também ajustou os procedimentos para a saída ordenada de participantes em situações específicas. A regra se aplica principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Novas formas de cobrança
A regulamentação criou a cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A modalidade começará a seguir as novas regras em fevereiro do ano que vem. Segundo o Banco Central, a medida foi estabelecida para evitar pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade.
O pacote inclui ainda novas obrigações relacionadas à identificação de suspeitas de fraude. A intenção é ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Pix Automático em contas-salário
O Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de julho de 2027. A função permite agendar débitos recorrentes, incluindo mensalidades e pagamentos de serviços.
Outra alteração prevê que instituições com mais de 500 mil contas ativas possam deixar de participar obrigatoriamente do Pix quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema. O Banco Central afirma que o conjunto de normas também busca aperfeiçoar a atuação das instituições financeiras e reforçar a segurança das transações.
